Conduta da Indústria

Os preços dos medicamentos no Canadá são os quartos mais altos do mundo desenvolvido. Apesar disso, a Innovative Medicines Canada (IMC), grupo de lobby das grandes empresas farmacêuticas, pediu em novembro de 2022 que o governo canadense suspendesse as consultas sobre as diretrizes para reduzir os preços dos medicamentos prescritos.

As novas diretrizes [1] deveriam entrar em vigor em 1º de janeiro, mas essa data foi adiada para o final de dezembro.

O IMC alertou que, se as novas diretrizes fossem implementadas, o lançamento dos medicamentos seria adiado e “os pacientes canadenses não teriam acesso a novos medicamentos que poderiam salvar suas vidas”.

Alguns dias depois, a IMC publicou um anúncio de página inteira no Globe and Mail afirmando que “os canadenses estão esperando o dobro do tempo por novos medicamentos” [2].

A primeira afirmação é falsa e a segunda é meia verdade. Ambos são típicos de uma indústria que, entre 1991 e 2017, só nos Estados Unidos pagou US$ 38,6 bilhões em multas para resolver processos cíveis e criminais.

Falsidades e meias verdades
Desde o final de 2020, a IMC afirma que “nenhum novo medicamento está chegando ao mercado no Canadá” porque isso pode reduzir os preços de nossos medicamentos [3]. No entanto, entre 2011 e 2020, não houve alteração no prazo entre a aprovação dos medicamentos pela FDA e a aprovação subsequente pela Health Canada [4].

Em comparação com os EUA, as empresas farmacêuticas não demoraram mais tempo para lançar novos medicamentos no Canadá. Houve um declínio na porcentagem de medicamentos aprovados primeiro pela FDA e depois pela Health Canada [4] e o mesmo ocorreu na Austrália, onde os preços dos medicamentos não caíram.

E quanto à alegação de que os canadenses perderiam o acesso a novos medicamentos que poderiam salvar vidas?

Apenas 10% a 15% das novas drogas representam terapias revolucionárias [5]. A indústria afirma que os 85-90% restantes oferecem mais opções aos pacientes [6]. Mas, as empresas não testam seus novos medicamentos em pacientes que não toleram ou não melhoram com os medicamentos antigos. Portanto, ninguém sabe se essas novas opções significam algo positivo para os pacientes.

Tempos de espera
Os canadenses esperam mais tempo para ter acesso a novos medicamentos? Se a comparação for com pacientes dos EUA ou da União Europeia (UE), a resposta é sim.

Por que a espera é mais longa? As empresas não enviam pedidos de marketing para a Health Canada até um ano após apresentá-los nos EUA ou na UE [7]. Esse atraso é devido aos preços dos medicamentos canadenses? Não. Os preços dos medicamentos são mais altos na Suíça do que no Canadá, mas a espera pela aprovação de medicamentos na Suíça também é mais longa do que no Canadá.

Se os preços dos medicamentos fossem o motivo do atraso, as empresas deveriam apresentar os pedidos mais cedo na Suíça do que no Canadá.

No Canadá, medicamentos recém-aprovados estão disponíveis para pessoas com seguro privado, aproximadamente, um ano antes de poderem ser prescritos para pessoas cobertas por formulários de medicamentos provinciais e territoriais [8]. Mas, uma parte substancial dessa diferença de tempo está nas mãos de empresas farmacêuticas.

Se as empresas farmacêuticas quiserem que seus medicamentos tenham cobertura pública, primeiro, elas devem submetê-los à Agência Canadense de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (CADTH). Em seguida, o CADTH analisa o seu custo-benefício e formula uma recomendação para as províncias e territórios sobre o seu financiamento.

Desde abril de 2018, para acelerar a tomada de decisão sobre se o público deve pagar por novos medicamentos, as empresas podem enviar solicitações ao CADTH até 180 dias antes da aprovação dos medicamentos pela Health Canada [9]. Contudo, em vez de aproveitar ao máximo esta disposição, as empresas somente os apresentam, em média, 13 dias antes da aprovação, o que acrescenta 5,5 meses ao tempo necessário para tomar uma decisão final [8].

Proteger os benefícios
As empresas farmacêuticas vêm fazendo ameaças há mais de 50 anos sempre que os governos fazem algo que põe em risco seus lucros.

Em 1972, o governo do NDP de Manitoba aprovou uma lei exigindo que os farmacêuticos substituíssem medicamentos genéricos mais baratos por medicamentos prescritos, a menos que seja proibido pelo médico que prescreve. Além disso, o substituto não poderia ser vendido a um preço mais alto do que o medicamento equivalente de preço mais baixo. Após a aprovação dessa lei, o presidente da associação industrial fez uma ameaça velada ao governo de Manitoba [10]:

“Resta ver quanto valor as empresas voltadas para a pesquisa trariam para o mercado de Manitoba. Cada empresa decidirá se o tamanho de seu mercado, em Manitoba, justifica o custo de atendê-lo adequadamente. Se não puderem ganhar o suficiente com esses preços, poderiam ser forçadas a sair do negócio”.

Depois que o governo liberal de Ontário aprovou uma legislação, em 2017, exigindo que as empresas informassem quanto dinheiro davam a médicos, hospitais e outros profissionais e instituições de saúde, o IMC fez a mesma ameaça de não comercializar novos medicamentos no Canadá devido ao ônus regulatório de ter que fazer relatórios [11].

Agora, eles estão fazendo uma ameaça semelhante com base em preços de medicamentos potencialmente mais baixos no Canadá.

As empresas farmacêuticas ameaçam manter sua capacidade de obter lucros extraordinariamente altos [12]. O resto de nós deve defender o direito dos pacientes de obter medicamentos a preços acessíveis.