Gestão de Ensaios Clínicos, Metodologia, Custos, e Conflitos de Interesse

Genebra, 25 de abril de 2024 – Na 5ª conferência da OMS sobre Políticas de Preços Farmacêuticos e Reembolso de hoje, Doctors without borders/Médicos Sem Fronteiras (MSF) apresentou os custos de seu ensaio clínico de destaque TB-PRACTECAL, que ajudou a identificar um regime de tratamento mais curto e totalmente oral para a tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR),* que totalizou 34 milhões de euros. ** Essa é a primeira vez que os custos detalhados de um ensaio clínico particular são compartilhados publicamente, desafiando a falta de transparência em relação ao desenvolvimento de medicamentos e a narrativa pública e política predominante de que os preços altos são necessários para cobrir os altos custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O estudo de MSF marca um primeiro passo significativo para aumentar a transparência dos custos de P&D biomédico, o que ajudaria a moldar modelos mais equitativos de P&D e a garantir o acesso global a tratamentos que salvam vidas para as pessoas que precisam deles com urgência.

Com base nessa análise, MSF desenvolveu o ‘Transparency CORE‘ (https://msfaccess.org/transparency-core-clinical-trial-cost-reporting-toolkit), um kit de ferramentas para relatórios de custos de ensaios clínicos, e pede a todos os agentes públicos e sem fins lucrativos que publiquem seus custos de ensaios clínicos e apoiem o desenvolvimento de políticas internacionais para exigir relatórios de custos padronizados.

“Esperamos que nossa declaração de custos de ensaios clínicos para identificar um regime aprimorado para a tuberculose resistente a medicamentos sirva como um alerta para que outros agentes públicos e sem fins lucrativos se juntem a nós e compartilhem publicamente seus custos de ensaios clínicos para garantir uma transparência mais ampla nos custos de P&D médica”, disse o Dr. Bern-Thomas Nyang’wa, diretor médico de MSF e pesquisador-chefe do ensaio TB-PRACTECAL. “Incentivamos os financiadores e implementadores de ensaios clínicos a experimentarem nosso ‘Transparency CORE toolkit‘ (https://msfaccess.org/transparency-core-clinical-trial-cost-reporting-toolkit) e a se basearem nele como um guia para facilitar a publicação dos dados de custo. Embora a transparência nos gastos com P&D permaneça em grande parte ilusória, a transparência nos custos de ensaios clínicos é um passo transformador no sentido de expor o que a inovação médica realmente custa e construir um futuro em que o acesso a medicamentos e instrumentos médicos não seja prejudicado por preços altos.”

O custo dos ensaios clínicos costuma ser a maior parte do custo geral de P&D de produtos de saúde, mas seus custos reais permanecem não divulgados, sem dados desagregados sobre os custos de P&D biomédico disponíveis publicamente. As estimativas atuais dos custos totais (https://www.knowledgeportalia.org/costs-r-d) de P&D para o desenvolvimento de novos medicamentos variam de US$ 43,4 milhões (€ 40 milhões)*** a surpreendentes US$ 4,2 bilhões (€ 3,9 bilhões), usando metodologias variadas. As estimativas de custo para ensaios clínicos farmacêuticos de fase 2 e fase 3 oscilam entre US$ 5 e 142 milhões (€ 4,7 e 133 milhões).

A transparência dos custos dos ensaios clínicos é necessária para informar as políticas de precificação e formas inovadoras de financiar a P&D biomédica. A narrativa pública e política predominante sobre a precificação de produtos médicos ecoa sem críticas a alegação de longa data da indústria farmacêutica de que os preços altos são necessários para recuperar os altos custos de P&D e sustentar a futura inovação. No entanto, pesquisas (https://www.bmj.com/content/380/bmj-2022-071710.full) demonstraram que não há ligação entre os altos preços dos medicamentos e os gastos da indústria com P&D. Apesar disso, as estimativas de gastos com P&D da indústria farmacêutica ainda são usadas para informar a política de P&D e os debates sobre preços relacionados a produtos médicos. Quando analistas de fora da indústria conseguem ter acesso a informações mais detalhadas sobre os custos de P&D, incluindo contribuições significativas de financiamento dos setores público e setor filantrópico, esse conhecimento informa os debates sobre preços e alimenta o movimento global para baixar os preços.

Durante mais de uma década, o medicamento essencial para a TB, a bedaquilina, que é a espinha dorsal de todos os regimes de TB-DR, inclusive o regime TB-PRACTECAL, manteve-se fora do alcance das pessoas com TB-DR devido ao seu preço exorbitante. A revelação de uma pesquisa acadêmica de que o investimento público em P&D da bedaquilina era até cinco vezes maior do que o investimento privado foi uma informação fundamental para um movimento global liderado por ativistas da TB e pela sociedade civil (https://genevahealthfiles.substack.com/p/johnson-and-johnsons-patent-bedaquiline-tb?utm_source=substack&utm_medium=email&utm_content=share) que resultou em uma redução expressiva do preço desse medicamento que salva vidas.

“O movimento global que pressionou por uma redução significativa do preço do medicamento para TB que salva vidas, a bedaquilina, demonstrou que a transparência dos custos de P&D pode levar a um maior acesso a instrumentos médicos e ajudar a salvar mais vidas”, disse Roz Scourse, assessora de políticas da Campanha de Acesso de MSF. “A afirmação não comprovada, porém dominante, de que os preços altos são necessários para recuperar os altos custos de P&D não pode mais permanecer como uma zona livre de evidências – essa informação é uma peça fundamental do quebra-cabeça da política que pode informar o preço dos produtos médicos e quem tem acesso a eles. Hoje estamos desafiando essa narrativa e mostrando que a publicação dos custos detalhados de ensaios clínicos pode –e deve– ser feita. Solicitamos a todos os atores que financiam e realizam ensaios clínicos– e P&D de forma mais ampla– que divulguem publicamente seus custos, a fim de equipar governos, políticos, pesquisadores, ativistas e comunidades afetadas com as informações vitais necessárias para ter conversas com base em evidências sobre políticas de preços e como podemos garantir que os esforços de P&D biomédico realmente resultem em acesso justo.”

Dados minuciosos sobre os custos de ensaios clínicos podem informar ainda mais o projeto de futuras iniciativas de P&D, incluindo incentivos inovadores de P&D e mecanismos de financiamento, especialmente para áreas em que há falta de interesse comercial na falta de mercados lucrativos, como TB, resistência antimicrobiana e patógenos com potencial pandêmico. A transparência sobre os custos detalhados dos ensaios clínicos também pode apoiar o orçamento e o planejamento financeiro dos ensaios clínicos, especialmente no caso de medicamentos sem fins lucrativos ou financiados com recursos públicos, e em ambientes de ensaios clínicos fora de países de alta renda; a falta desses dados impôs um desafio quando o TB-PRACTECAL estava sendo planejado.

“Como a Assembleia Mundial da Saúde este ano marcará o 5º ano desde a implementação da resolução de transparência, todos os governos devem tomar medidas urgentes para estabelecer uma legislação que exija a divulgação de custos de P&D desagregados, incluindo os custos de ensaios clínicos, especialmente onde a P&D recebeu financiamento público,” disse Scourse.

* O MSF liderou o ensaio clínico randomizado TB-PRACTECAL fase 2b-3, que identificou um novo regime de tratamento para a TB-DR em 2022. Os resultados deste ensaio que foi um destaque levaram a OMS a recomendar um regime de 6 meses, totalmente oral, de bedaquilina, pretomanida, linezolida e moxifloxacina [BPaLM] como o tratamento favorito para a TB resistente à rifampicina. Este regime foi adotado para uso em 40 países até agora.

**Os custos totais foram de €33,9 milhões. Embora os resultados principais tenham sido apresentados na conferência PPRI da OMS, os custos detalhados completos do ensaio clínico foram enviados para publicação revisada por pares em um jornal. Na publicação completa, os custos são divididos em 27 categorias de custo, por ano e por local do ensaio, com o intuito de oferecer um alto nível de transparência.

***Baseado nas taxas de conversão de 22 de abril de 2024.