Políticas, Regulamentação, Registro e Disseminação de Resultados

Em março de 2024, a autoridade de pesquisa em saúde (Health Research Authority, HRA) do Reino Unido publicou dados sobre instituições que não registraram seus ensaios clínicos, tornando-se o primeiro país a fazer isso. De acordo com um artigo publicado na Stat [1], o relatório [2] inclui as informações da agência sobre 1.545 ensaios que receberam aprovação de um comitê de ética em pesquisa em 2022, incluindo o nome do ensaio, o patrocinador e o número de registro do ensaio. Se o ensaio não tiver sido registrado, está incluída a explicação que deram para a HRA por não ter feito. As brechas das informações se devem ao fato de ninguém ter fornecido as informações.

Até este ano, a agência só havia fornecido estatísticas que mostravam a proporção de estudos registrados, mas não os dados completos de registro.

Em 2022, 92% dos estudos foram registrados, o que é um aumento em relação aos anos anteriores.

“Na minha opinião, essa é uma novidade mundial de enorme importância”, disse Emma Thompson, diretora de promoção e colaboradores da Cochrane, uma rede independente de pesquisas e profissionais de saúde que analisam ensaios clínicos.

Desde 2013, os patrocinadores de ensaios clínicos são obrigados a registrar os estudos em um banco de dados acessível ao público no prazo máximo de seis semanas após o recrutamento do primeiro participante. Essa era uma condição para receber um parecer favorável de um comitê de ética em pesquisa, que supervisiona as questões de segurança dos participantes do ensaio. E em 2015, as auditorias desses ensaios começaram a ser publicadas.

Seis anos atrás, o ex-presidente do Comitê de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Comuns publicou um relatório contundente criticando a falta de transparência nos ensaios e observando que havia “pouquíssimas consequências” para o descumprimento [3]. Naquela época, metade de todos os ensaios clínicos no Reino Unido não era registrada e, quando relatados, os resultados nem sempre correspondiam aos originalmente propostos no estudo.

A HRA havia indicado anteriormente que também monitoraria se os resultados dos testes se tornariam públicos, mas ainda não o fez, nem definiu uma data para isso.