Entrevista

As políticas de publicidade de medicamentos devem ser atualizadas para proteger a saúde pública.

Durante a pandemia da covid-19, como muitas pessoas ficaram em casa, a publicidade de medicamentos prescritos para o consumidor, que já era um grande negócio, cresceu. Sites, mídias sociais, serviços de streaming de filmes e eventos e outras plataformas sob demanda se tornaram locais ideais para fabricantes de medicamentos, clínicas emergentes, profissionais de telemedicina e outros comercializarem medicamentos, fossem eles aprovados ou não pela FDA.

Existem políticas para policiar a legitimidade de tais anúncios, mas há um problema. As regulamentações da FDA sobre publicidade de medicamentos controlados se concentram apenas em entidades “que fabricam, distribuem ou embalam” medicamentos controlados, deixando uma brecha para que qualquer empresa fora dessa jurisdição comercialize seus produtos e coloque em risco populações vulneráveis que buscam curas. O professor de epidemiologia Caleb Alexander, MD, e o associado sênior Thomas Moore responderam recentemente a algumas perguntas para identificar, como diz Alexander, exatamente onde “o trem [da propaganda de medicamentos] saiu dos trilhos”.

O que é e o que não é permitido quando se trata de propaganda de medicamentos prescritos para o consumidor nos EUA?

T. Moore: As normas de publicidade de medicamentos da FDA exigem que os anúncios de medicamentos prescritos sejam promovidos somente para usos médicos e somente se tiverem sido avaliados e aprovados pela agência. Além disso, as propagandas devem apresentar um equilíbrio justo entre benefícios e riscos.

É ilegal exagerar os benefícios de um medicamento, deturpar os dados de estudos ou fazer afirmações que não sejam apoiadas por evidências adequadas.

Por que algumas entidades podem publicar informações falsas ou enganosas sobre medicamentos?

TM: Os regulamentos e padrões de publicidade de medicamentos prescritos foram formulados há mais de duas décadas, quando as únicas entidades comerciais que emitiam anúncios eram as empresas farmacêuticas e os principais meios de comunicação eram a mídia impressa e de massa. Hoje, todos os tipos de novas empresas promovem medicamentos, on-line e nas mídias sociais, e caem em um vácuo legal.

Observe que a FDA regulamenta apenas os “medicamentos prescritos”. A Federal Trade Commission (FTC) regulamenta a publicidade de medicamentos OTC, suplementos alimentares e outros produtos.

Por que isso é perigoso para os consumidores?

C. Alexander: Embora as normas que regem a publicidade de medicamentos tenham sido criadas para os fabricantes de medicamentos, vivemos agora em uma época em que outras partes interessadas – seguradoras de saúde, clínicas iniciantes e empresas iniciantes de telemedicina – estão entrando no negócio de comercialização de medicamentos controlados. E tudo isso é um negócio.

O problema é que essas entidades não estão sujeitas a nenhum padrão em relação ao que podem dizer sobre os medicamentos em questão, produtos como cetamina, testosterona e estimulantes para o tratamento de TDAH, para citar alguns, e não estão apenas interpretando erroneamente as evidências, mas, em muitos casos, estão fazendo afirmações estranhas e exageradas sobre esses produtos.

O que os consumidores devem considerar ao ver anúncios de medicamentos?

TM: Observe como os riscos dos medicamentos prescritos são representados. As listas de efeitos adversos devem ser detalhadas, completas e ter o mesmo peso que qualquer alegação de benefício.

CA: Qualquer anúncio deve ser considerado com uma pitada de sal; esses anúncios são projetados com um objetivo principal: impulsionar as vendas.

Como esses anúncios diferem de outras estratégias de marketing de medicamentos prescritos?

CA: Os anúncios de que estamos falando não são os típicos anúncios de medicamentos que você vê na TV ou os medicamentos que são prescritos por médicos ou enfermeiros e dispensados por farmácias. Os anúncios de que estamos falando representam uma fronteira totalmente nova no marketing e na promoção de medicamentos prescritos, e não são patrocinados por fabricantes de produtos farmacêuticos, mas por empresas que buscam obter lucro vinculando seus serviços ao fornecimento de determinados medicamentos prescritos.

Se você acha que pode se beneficiar de um medicamento sugerido, como deve confirmar a credibilidade de um anúncio?

TM: Acesse o site da FDA e leia o Guia de Medicação do medicamento de seu interesse.

CA: As decisões sobre se vale a pena ou não seguir um tratamento devem se basear em uma análise cuidadosa do paciente e do médico. Ponto final.

Você deve denunciar anúncios falsos?

TM: É preciso esforço e alguma pesquisa para usar, mas a FDA tem o “The Bad Ad Program” (Programa de Anúncios Ruins) para ajudar a identificar e denunciar propagandas de medicamentos prescritos que possam ser falsas ou enganosas.

Alguns grupos são mais vulneráveis a esse tipo de marketing?

TM: Pessoas com doenças graves ou com uma condição que afeta sua vida cotidiana geralmente aceitam medicamentos em busca de “esperança” e estão ansiosas para experimentar algo. Elas são as mais vulneráveis a serem enganadas.

CA: Alguns dos exemplos mais flagrantes e preocupantes desse problema estão refletidos no rápido crescimento de start-ups de telemedicina que oferecem acesso simplificado a medicamentos potentes com riscos não triviais, como estimulantes prescritos para o tratamento de TDAH. Outro bom exemplo é a cetamina.

Infelizmente, as evidências que sustentam os tipos de terapias de que estamos falando costumam ser bastante limitadas e complexas.

O que pode ser feito para proteger os consumidores?

CA: Não é justo, razoável ou viável esperar que os consumidores consigam resolver essas declarações falsas, e não acho que o sistema pretenda fazer isso. É hora de fechar a brecha que está permitindo que isso aconteça.

As empresas que comercializam e promovem esses medicamentos devem atender aos mesmos padrões que seus fabricantes, independentemente de produzirem ou não o produto.

Quando se trata dos riscos da propaganda enganosa e da ameaça que ela representa para a saúde pública, não há nada fundamentalmente diferente entre uma empresa iniciante de telemedicina que faz afirmações extravagantes e as afirmações do próprio fabricante do medicamento.