Comitês de Ética em Pesquisa

Nos países em desenvolvimento, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) regulamentam e promovem a pesquisa científica que, em geral, é de natureza institucional ( são, em termos técnicos, conjuntos temáticos e problematizações que orientam o desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa, articulados entre si, com o objetivo de gerar e aplicar conhecimentos relevantes para a solução de problemas sociais, econômicos e culturais). Portanto, é importante estabelecer critérios específicos na revisão dos protocolos de pesquisa que protejam o bem-estar dos seres humanos e o ambiente em que eles se desenvolvem. No México, a Lei Geral da Saúde determina que a pesquisa científica deve ser realizada sob diretrizes éticas e com a aprovação dos CEPs (NOM-012).

Objetivo: Identificar e analisar o funcionamento dos CEPs que operam no México; como eles funcionam e compará-los com os padrões internacionais, a fim de estabelecer ações para fortalecer esses comitês.

Metodologia: Este projeto é um estudo observacional, descritivo, transversal do funcionamento dos CEPs, com base nas características do funcionamento desses CEPS e no progresso feito na avaliação de protocolos de pesquisa em seres humanos. Foram aplicados questionários duas vezes aos membros da Comissão Nacional de Bioética do México; além disso, foram realizadas estatísticas descritivas para a interpretação dos dados.

Resultados: A pesquisa não encontrou evidências de diferenças no funcionamento ou nos procedimentos entre os CEPs registrados e não registrados. Também houve um consenso geral de que os CEPs devem ser apoiados por uma estrutura legal apoiada por diretrizes internacionais existentes, treinamento básico em bioética e recursos financeiros suficientes para operar com eficiência.

Conclusões: Apesar da regulamentação existente no México de que os comitês de ética para pesquisas envolvendo participantes humanos devem ser registrados na CONBIOETICA, descobrimos que 30% dos entrevistados informaram que seu comitê não está registrado ou está em processo de registro. Os dados não indicam que esses comitês aprovam pesquisas sem a autoridade da CONBIOETICA, mas é razoável concluir que esse é o caso. Parece que há pouca ou nenhuma diferença na percepção dos entrevistados sobre o funcionamento dos comitês entre os que estão registrados no CONBIOETICA e os que não estão. Não houve correlação significativa entre o registro e os fatores indicativos de bom funcionamento do comitê