Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

A FDA emitiu uma preliminar “Considerações sobre estudos clínicos para apoiar a aprovação acelerada de terapias oncológicas” [1], que inclui considerações relacionadas com o desenho de estudos clínicos para apoiar os pedidos de aprovação acelerada. A via de aprovação acelerada é usada para a aprovação de medicamentos oncológicos, em parte devido à natureza grave e potencialmente fatal do câncer e à existência de desfechos clínicos intermediários que preveem a probabilidade de benefício clínico.

“O programa de aprovação acelerada da FDA proporcionou aos pacientes com câncer acesso antecipado a tratamentos novos e que podem mudar a prática”, disse o Dr. Richard Pazdur, diretor do Centro de Excelência em Oncologia da FDA. “O guia que estamos emitindo hoje fornece recomendações aos patrocinadores para a elaboração de estudos clínicos para apoiar a aprovação acelerada. A incorporação de qualidade e eficiência no desenho de estudos clínicos em oncologia é um componente crucial para proporcionar o máximo de benefícios às pessoas que vivem com câncer.”

A versão preliminar da guia analisa o desenho de estudos clínicos e as maneiras de melhorar os dados disponíveis ao considerar a aprovação acelerada, bem como visa reduzir a incerteza clínica para os pacientes ao iniciar estudos confirmatórios pós-comercialização em tempo hábil. Especificamente, a versão preliminar aborda o desenho, condução e análise de dados em dois tipos de estudos clínicos randomizados: a condução de dois estudos clínicos controlados e randomizados separados ou o uso de um estudo clínico randomizado para aprovação acelerada para verificação do benefício clínico. A versão preliminar da orientação também fornece considerações para que os patrocinadores determinem a adequação de estudos de grupo único para apoiar uma solicitação.

Para os medicamentos aprovados pela via acelerada, foram exigidos estudos confirmatórios pós-comercialização para verificar e descrever o benefício clínico esperado. A guia preliminar analisa uma possível vantagem dos estudos clínicos randomizados, em comparação com os estudos de braço único, destacando que o uso de um estudo, em casos apropriados, pode não exigir estudos clínicos separados, porque o acompanhamento de longo prazo pode não ser necessário. O uso de um estudo, em casos apropriados, pode não exigir estudos clínicos separados, pois o acompanhamento de longo prazo no mesmo estudo poderia cumprir um requisito posterior à comercialização para verificar o benefício clínico. Além disso, os estudos confirmatórios que estão em andamento no momento da aprovação acelerada têm maior probabilidade de fornecer uma verificação oportuna do benefício clínico, minimizando assim o período de incerteza para os pacientes.

Em um comentário publicado no New England Journal of Medicine de 2022 [2], a equipe do Centro de Excelência em Oncologia descreveu os conceitos incluídos e expandidos na versão preliminar da guia. O Centro de Excelência em Oncologia também lançou o “Project Confirm” [3], uma iniciativa que promove a transparência dos resultados relacionados à aprovação acelerada para indicações oncológicas e incentiva a discussão e a pesquisa sobre o programa de aprovação acelerada. O projeto desenvolveu uma base de dados de busca com informações sobre o status de todas as aprovações aceleradas em oncologia, um modelo que foi posteriormente adotado pelo Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA para todas as aprovações aceleradas.

Nota da Salud y Fármacos: Esse guia de nove páginas foi desenvolvido em conjunto pelo Oncology Center of Excellence (OCE), pelo Center for Biologics Evaluation and Research (CBER) e pelo Center for Drug Evaluation and Research (CDER).

A agência observa que, em estudos com um único braço, a combinação de tamanho pequeno da amostra, tamanho pequeno do efeito e vários fatores de confusão pode dificultar a obtenção de conclusões precisas e generalizáveis. Consequentemente, a agência prefere o uso de estudos clínicos randomizados (ECRs), que não só permitem a comparação direta da segurança e da eficácia do produto para o qual se busca a aprovação acelerada com um braço de controle simultâneo e com pacientes tratados com o padrão atual de tratamento, mas também, ao analisar uma coorte definida por biomarcadores, um estudo randomizado permite uma comparação mais precisa da eficácia e da segurança do medicamento experimental com o padrão de tratamento.

A diretriz também incentiva estudos com pacientes em estágios iniciais da doença. Além disso, a diretriz recomenda que, se o patrocinador decidir fazer dois ECRs separados, o ECR confirmatório deve ter sido iniciado – e a inscrição dos participantes concluída, se possível – antes da concessão da aprovação acelerada. A FDA recomenda que os patrocinadores que decidirem usar um único estudo levem em conta os possíveis vieses de desenho e, ao usar um tratamento combinado, especifiquem como analisarão a contribuição de cada componente para a segurança e a eficácia do tratamento. Também recomenda que os patrocinadores discutam com a FDA os possíveis desfechos que desejam usar durante os estudos