Conflitos de interesse

Grupos de defesa de pacientes, anteriormente um movimento comunitário, agora estão lutando contra medicamentos acessíveis ao lado de empresas farmacêuticas.

À medida que o governo liberal impunha reformas para baratear os remédios caros para os canadenses, a resistência surgiu de uma fonte inesperada.

Na primavera de 2019, o primeiro-ministro Trudeau recebeu uma carta com palavras duras expressando “preocupação” com um processo que era “frustrante”, “exasperante”, “caindo no precipício” e que resultaria em consequências “injustificáveis” e “injustas”.

A carta terminava expressando a ideia de que o governo deveria “reconsiderar” suas reformas.

Essa carta não foi enviada por uma poderosa empresa farmacêutica, mas por grupos que defendem os interesses dos pacientes.

Quando o novo regulamento entrou em vigor neste verão, o governo certamente o tinha reconsiderou. As reformas estavam tão enfraquecidas que apenas serviam para conter o domínio da indústria sobre os bolsos dos canadenses, apesar de inicialmente serem vistas como um primeiro passo em direção a um programa nacional de acesso a medicamentos.

“O que começou com uma promessa de proteger os canadenses”, informou a CBC, “terminou com um compromisso de apoiar as empresas farmacêuticas”.

Na luta bem-sucedida dos lobistas da indústria farmacêutica contra medicamentos acessíveis, os líderes de alguns dos grupos de defesa de pacientes mais influentes do Canadá se tornaram seus maiores e mais inesperados impulsionadores.

Sua postura refletia uma transformação drástica.

Outrora um movimento energético baseado na comunidade, os grupos de pacientes no Canadá tornaram-se um grupo poderoso de organizações influenciadas por corporações, com líderes cujos valores, crenças e laços se alinham mais com o setor privado do que com o interesse público.

No Canadá, por mais de duas décadas, e com a ajuda das mesmas agências de relações públicas que trabalham para as empresas farmacêuticas, esses grupos de pacientes financiados pela indústria exerceram todo o peso de suas táticas de lobby sobre o governo e nas agências de medicamentos do país.

Os pacientes que criticaram a indústria foram marginalizados e as comunidades de pacientes divididas, enquanto um seleto grupo de líderes, muitos deles sem experiência direta com as doenças graves que seus grupos representam, ganham salários de seis dígitos e exercem influência significativa na configuração de políticas que têm um impacto no sistema de saúde.

Entender essa transformação, a forma em que os grupos de pacientes foram persuadidos a lutar contra medicamentos acessíveis, é crucial para entender o incrível controle que as empresas farmacêuticas agora exercem sobre as políticas governamentais.

Não há grandes diferenças entre grupos de pacientes e grandes empresas farmacêuticas
Após sua eleição em 2015, os liberais federais pareciam prontos para enfrentar o custo perpétuo dos produtos farmacêuticos.

No ano seguinte, a então ministra da Saúde, Jane Philpott, anunciou que o governo atualizaria as regras que regem o regulador federal, o Conselho de Revisão de Preços de Medicamentos Patenteados (Patented Medicine Prices Review Board), cujo mandato é proteger os canadenses dos custos excessivos de medicamentos e incentivar o investimento na indústria de pesquisa do país.

Desde a inauguração do regulador de preços, há mais de três décadas, os preços dos medicamentos só aumentaram e o reinvestimento em pesquisa só diminuiu.

Por outro lado, as reformas propostas pelos liberais economizariam para o país cerca de US$ 13,2 bilhões em remédios, na próxima década.

A proposta foi extremamente popular. Com um em cada quatro canadenses incapazes de pagar medicamentos prescritos, quase 90% deles apoiaram um programa universal de assistência farmacêutica. Um sistema para limitar preços excessivos nos medicamentos representaria um passo nessa direção.

Mas os lobistas da indústria farmacêutica, que corriam o risco de perder US$ 26 bilhões em lucros nos próximos dez anos, segundo um relatório, ficaram furiosos. Eles lutaram com unhas e dentes contra as medidas, entrando com ações judiciais, realizando campanhas de relações públicas, fazendo lobby e até oferecendo ao governo um suborno de US$ 1 bilhão.

Grupos de defesa de pacientes também aderiram à causa exigindo a suspensão do processo.

Na carta a Trudeau, coassinada por Durhane Wong-Rieger, presidenta e CEO da Organização Canadense de Doenças Raras (Canadian Organization for Rare Disorders (CORD), e Martine Elias, CEO da Myeloma Canada, afirmaram que os “preços mais baixos retardariam a entrada de novas drogas no Canadá.

Os dois grupos de pacientes faziam parte de um comitê diretor estabelecido pelo regulador federal para implementar as reformas. Mas, na maioria das questões eles ficaram do lado da indústria, segundo declarações públicas do frustrado presidente-executivo da agência reguladora.

“Não há uma grande diferença entre suas opiniões”, disse.

Outros líderes de grupos de defesa, incluindo uma coalizão de 13 grupos de defesa de pacientes chamada “Proteja nosso acesso”, apoiaram a pressão contra as reformas de preços com uma série de anúncios no Hill Times, na primavera de 2021, sugerindo que as reformas causariam atrasos no acesso ao tratamento, prolongando o sofrimento dos pacientes.

E quando a indústria farmacêutica contestou as mudanças propostas pelo regulador nos tribunais provinciais e federais, a Organização Canadense para Doenças Raras interveio para argumentar que elas teriam um impacto negativo nos pacientes.

No caso apresentado perante o tribunal federal, a organização Innovative Medicines Canada, o principal grupo de lobby comercial do setor, e 16 empresas farmacêuticas se dirigiram ao júri afirmando que as diretrizes propostas estariam fora do que é permitido pelas leis de patentes.

Quando a decisão foi tomada em 2020, o presidente do tribunal disse que a Organização Canadense para Doenças Raras assumiu “posições semelhantes” às da indústria farmacêutica.

O juiz rejeitou suas declarações, dizendo que o caso não era uma “oportunidade para litigar questões políticas” já discutidas com o regulador em outras jurisdições.

Mas, no final, ele ficou do lado da indústria farmacêutica em vários de seus argumentos.

Foi um golpe devastador para as reformas planejadas pelos liberais.

A “professora fantasma” que lidera a luta
Entre os lideres mundiais que defendem os pacientes, Durhane Wong-Rieger, da Organização Canadense para Doenças Raras, foi especialmente aclamada e condenada.

Ela ganhou destaque após o escândalo do sangue contaminado quando se tornou presidente da Canadian Hemophilia Society e acabou deixando seu cargo na universidade como professora de Psicologia. (Em um perfil publicado em dezembro de 1998 na revista Chatelaine, ela se referia a si mesma como a “professora fantasma”).

Enquanto a Sociedade defendia reparações em nome de pacientes que foram vítimas do escândalo de sangue contaminado no Canadá, ela passou a desempenhar papéis importantes como conselheira do governo federal.

A médica e parlamentar Carolyn Bennett, agora ministra do gabinete liberal, referiu-se a ela como “a autoridade moral em produtos sanguíneos”. No entanto, Wong-Rieger irritou o juiz Horace Krever, que chefiava a comissão que investigava o sistema canadense de gerenciamento de produtos sanguíneos, depois que ele vazou documentos confidenciais para a mídia. Ela defendeu a tática como sendo de interesse público, mas de acordo com a reportagem de Chatelaine, Krever disse que “não havia nada a ganhar, exceto alguma publicidade”.

Em 2008, identificada como uma “defensora do consumidor”, Wong-Rieger fez um discurso sobre o papel dos defensores da saúde dos consumidores em uma conferência nacional, na Austrália.

A organização australiana de defesa da saúde, Healthy Skepticism, protestou contra o “grande vínculo de Wong-Rieger com a indústria farmacêutica”, chamando-a de “um exemplo da tendência alarmante das empresas farmacêuticas de usar defensores e organizações de consumidores para pressionar secretamente a seu favor”.

O arquivo detalhado do grupo documentou nove organizações relacionadas aos pacientes nas quais Wong-Rieger ocupou cargos de liderança vinculados com empresas farmacêuticas e de relações públicas. Entre as políticas que ela defendeu estão a legalização de propagandas de medicamentos dirigidas aos consumidores e uma forte proteção às patentes da indústria.

Wong-Rieger não respondeu a pedidos de entrevista nem comentou perguntas escritas enviadas a ela pelo jornal The Breach.

Vários diretores de grupos de defesa de pacientes, como Wong-Rieger e Elias, do Myeloma Canada, não se identificam em suas biografias públicas como pacientes com condições debilitantes ou com risco de vida.

Quando Elias foi nomeada CEO da Myeloma Canada em 2018, uma biografia postada no site do grupo dizia que ela chegou à organização depois de muitos anos trabalhando para duas grandes empresas farmacêuticas, GlaxoSmithKline e Janssen. “Com Martine no comando, agora estamos prontos para levar a Myeloma Canada ao próximo nível”, diz o comunicado à imprensa.

Bill Swan, um ativista da saúde que toma remédios para asma grave desde a infância e fez mestrado sobre a falta de atendimento farmacêutico público no Canadá, diz que sempre se incomodou com o número de pessoas em cargos de liderança que não têm experiência com as doenças que representam.

Ele admite que “não se pode esperar que todos os que desempenham um papel de liderança na defesa do paciente tenham sobrevivido à doença que representam”.

“Mas, há uma desconexão entre o negócio de administrar uma ONG e as pessoas que vivem com a doença”, afirmou.

Barbara Mintzes, ex-professora da Universidade de Columbia Britânica (University of British Columbia – UBC) especializada no estudo da política farmacêutica e agora baseada na Universidade de Sydney, concorda.

Ela cita resultados de pesquisas em que “às vezes você vê funcionários atuais das empresas se voluntariando para fazer parte do comitê executivo de um grupo de defesa de pacientes, o que é ultrajante”.

Ela diz que também viu um padrão em que antigos executivos de empresas dirigem grupos de pacientes patrocinados pela empresa para a qual trabalham.

“Você deve se perguntar: a indústria está tendo outra chance de influenciar a política, mas sob uma face diferente? Certamente não é assim que a representação do paciente deveria funcionar.”

“Não há problema em a indústria se represente, mas isso é diferente do que os grupos de pacientes deveriam fazer”, confirma.

O mundo “sem lei” do financiamento da indústria farmacêutica
Nas últimas décadas, o dinheiro de empresas privadas transformou os grupos comunitários.

Na década de 1980, quando os ativistas da AIDS exigiram voz nas políticas que os afetavam, alguns governos como o Canadá criaram oportunidades para que os representantes dos pacientes expressassem suas opiniões.

Mintzes começou sua carreira no setor de saúde sem fins lucrativos, na década de 1980, trabalhando para o Vancouver Women’s Health Collective e DES Action, que representava mulheres cujos filhos foram afetados pelo medicamento dietilestilbestrol.

Naquela época, no Canadá, os grupos comunitários de defesa da saúde podiam obter pequenas doações para manter um escritório e alguns funcionários remunerados. Mas, como parte de uma tendência mais ampla, o governo, repentinamente, retirou essas doações para destina-las às organizações críticas às políticas públicas.

“O governo até pressionou as pessoas a buscar dinheiro no setor privado”, lembra. “Mas isso ocorreu sem considerar totalmente o fato de que esses grupos sejam capazes de representar os interesses dos pacientes e não dos patrocinadores”.

No final da década de 1980, as empresas farmacêuticas começaram a oferecer dinheiro e aconselhamento sobre políticas para organizações comunitárias emergentes de pacientes. Muitos desses grupos tinham pouco dinheiro e eram novos na política de saúde.

“O financiamento das farmacêuticas mudou rapidamente dos médicos para as organizações de pacientes porque a comunidade era ilegal”, diz Bill Swan. “Não há código de conduta, então você pode fazer o que quiser. Basta dar a alguém um remédio e uma viagem grátis para Las Vegas ou o que quer que seja, e eles dirão o que você quiser. Especialmente se estiverem lidando com algo que está arriscando ou complicando suas vidas”.

À medida que o movimento dos pacientes crescia, os líderes ativistas ficaram divididos sobre se poderiam ser “parceiros da indústria farmacêutica” e livres para criticar um patrocinador corporativo que promovia um tratamento ineficaz, abaixo do padrão, perigoso ou excessivamente caro.

Hoje, no Canadá, existem quase 100 grupos nacionais de defesa de pacientes que representam doenças específicas, e há muitos mais nos níveis local e provincial.

Um estudo realizado no ano passado por Joel Lexchin, professor emérito da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de York, constatou que 25% das empresas farmacêuticas pertencentes à IMC (Innovative Medicines Canada), a principal associação de grupos farmacêuticos sob pressão da indústria, relatou ter feito 165 doações para 114 grupos de pacientes.

Apenas quatro empresas especificaram o valor doado e somente cinco indicaram o objetivo da doação.

Mintzes afirma que esse financiamento cria conflitos de interesse óbvios.

“Ter um grupo de pacientes patrocinado por uma empresa que vende produtos ou fabrica novos produtos e tenta que se reembolsem para essa população de pacientes cria um conflito para o grupo entre seu papel como representante de membros e pacientes versus os interesses dos patrocinadores ,” diz.

Bill Swan acredita que as empresas farmacêuticas financiaram, estrategicamente, vários grupos para atrair o setor.

“Eles estavam cientes do que estavam fazendo”, conclui.

Ele atuou no conselho de administração do grupo de pacientes Asthma Canada e lembra: “No início, parecia aceitável aceitar seu dinheiro sob o nome de ‘subsídios educacionais irrestritos’. Mas, na medida em que avançavam, as empresas começaram a pedir mudanças na linguagem dos nossos documentos e a situação ficou mais opressiva. No fundo, eles sabiam que se você viciar alguém nesse tipo de financiamento, eles farão o que você quiser. É como o álcool, como o cigarro, ou como o crack”.

Como membro do conselho de administração da Asthma Canada, em agosto de 2012, Swan participou de uma conferência patrocinada por uma farmacêutica na cidade de Quebec. “Pouco depois a situação começou a me dar arrepios.”

Ele renunciou ao conselho de administração devido a uma declaração de uma associação de organizações de saúde. “Eles queriam que adotássemos esta declaração, mas era tão abertamente pró-industrial que me recusei a assiná-la e pedi demissão. Não poderia ser um intermediário honesto se aceitasse o financiamento da indústria.”

Em 2015, encorajado pelo compromisso declarado do governo com um programa público de cobertura farmacêutica, Swan criou um grupo chamado Faces of Pharmacare, para contar histórias de pessoas que lutam para ter acesso a medicamentos por causa dos altos preços.

O site do grupo exibe com destaque uma imagem que diz: “Sem financiamento da indústria”.

Do apoio à comunidade ao apoio das empresas: a transformação da CORD
A organização de Wong-Rieger nem sempre esteve do lado dos gigantes farmacêuticos.

Começou como um grupo comunitário dirigido por voluntários e pessoas que vivem com doenças raras.

Foi fundada por Maureen Gaetz-Faubert, que sofre de uma rara doença do tecido conjuntivo conhecida como síndrome de Ehlers-Danlos. Durante anos, os médicos ignoraram seu cansaço e dor até que, aos 29 anos, um geneticista identificou seu problema.

O site do grupo exibe uma imagem em destaque que diz: “Sem financiamento da indústria”.

Gaetz-Faubert percebeu que outras pessoas deveriam estar sofrendo sozinhas, então em 1987 ele fundou a Lethbridge Rare Disease Society. Com cinco voluntários e um pequeno orçamento de doações e cassinos, a Lethbridge Rare Disease Society coletou informações sobre milhares de doenças raras e respondeu até 80 consultas por dia de indivíduos, grupos de apoio e médicos.

Em uma década, Gaetz-Faubert transformou o grupo em uma organização nacional que incluía outros grupos e mudou o nome para Organização Canadense para Doenças Raras.

Manteve sua independência da indústria farmacêutica. Embora fosse a única funcionária de meio período na organização, ela recusou uma oferta de $ 50.000 de uma empresa farmacêutica que queria incluir publicidade no boletim informativo do grupo, dizendo que aceitá-la “não parecia eticamente correto para ela”.

Por uma década, suas realizações conquistaram a admiração da mídia e dos profissionais de saúde.

Gaetz-Faubert nunca falou publicamente sobre sua dolorosa saída da organização, mas concordou em testemunhar para este artigo.

Na esperança de “levar o CORD para o próximo nível”, Gaetz-Faubert contatou Wong-Rieger, que se tornou conhecido na década de 1990 como porta-voz das vítimas do escândalo de sangue contaminado no Canadá.

Pensou que os amplos conhecimentos de Wong-Rieger sobre a política de drogas seria de grande ajuda para a CORD. “Nunca acreditei que sei tudo”, disse ele ao The Breach por telefone. “Mas Durhane [Wong-Rieger] se tornou presidente do conselho e eu fui demitido.”

Gaetz-Faubert nunca recebeu uma explicação sobre sua demissão. Ele contratou um advogado, mas decidiu não processar por rescisão injusta.

“Como fui eu quem criou o CORD, foi como perder um bebê”, comentou. “Foi devastador. Mas decidi seguir um caminho compassivo. Não criei a organização para matá-la.”

Deixou o mundo das doenças raras para cuidar da própria saúde e hoje dirige o From Head to Heart, um projeto para curar o corpo e a mente.

Sob a liderança de Wong-Rieger, a CORD logo mudou seu modelo e foco de financiamento, tornando-a mais favorável aos negócios, menos focada no suporte ao paciente e mais focada na defesa de seus interesses.

Uma lista de recursos direciona as pessoas para organizações e bancos de dados que fornecem informações e suporte para pessoas com doenças raras.

Com Wong-Rieger no comando, a CORD criou o Fórum de Líderes Corporativos, uma categoria especial de membros para empresas que até setembro de 2010 contavam com 26 empresas farmacêuticas cadastradas. O site atual lista quatro níveis de associação corporativa com base no nível de doação anual, variando de “Amigo” (US$ 2.500) a “Campeão” (US$ 25.000). A receita da organização ultrapassa US$ 1 milhão por ano.

Os benefícios da associação corporativa, de acordo com o site, incluem a oportunidade de propor iniciativas de programas, pesquisas e outros projetos para análise da CORD ou de seus membros afiliados.

Wong-Rieger não respondeu a uma pergunta do The Breach sobre o valor total das doações corporativas.

Canadá “fica para trás” em requisitos de transparência
“O Canadá realmente precisa de mais transparência e está ficando para trás de outros países por não ter um banco de dados de transparência”, diz Barbara Mintzes, desde seu escritório atual na Universidade de Sydney, na Austrália.

Atualmente, a Austrália possui um banco de dados no qual as empresas devem relatar seus pagamentos a organizações de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde. Os grupos da indústria farmacêutica do Reino Unido e da Europa têm bancos de dados obrigatórios semelhantes.

No Canadá, o grupo de lobby da indústria farmacêutica de marca, Innovative Medicines Canada (IMC), tem uma diretriz voluntária de que os membros “deveriam” divulgar seu financiamento às partes interessadas, mas o grupo da mencionada indústria não faz um seguimento de conformidade nem penaliza as empresas que não informam

No Canadá, os grupos de pacientes não são obrigados a divulgar o financiamento que recebem da indústria, e as empresas farmacêuticas não são obrigadas a divulgar os grupos que financiam. De acordo com Mintzes, a legislação federal é extremamente necessária para expor os links que permitem que a indústria use essas organizações para fazer lobby, secretamente, por suas políticas preferidas.

O objetivo subjacente desses grupos de pacientes tem sido aprovar novos medicamentos rapidamente, com base em evidências preliminares e conseguir que esses medicamentos sejam financiados publicamente, ao mesmo tempo em que descarta as preocupações com preços como uma forma de mesquinhez burocrática.

Algumas dessas drogas rápidas, lançadas às pressas no mercado para trazer “esperança” aos pacientes, foram letais e tiveram que ser retiradas do mercado. Outros forneceram benefícios terapêuticos insignificantes aos pacientes, mas permanecem no mercado, com seus preços exorbitantes intactos.

Outra consequência foi a marginalização de grupos de pacientes baseados na comunidade e o surgimento de líderes de grupos de pacientes ligados à indústria, regularmente, citados pela mídia e consultados pelo governo.

A próxima luta pela cobertura farmacêutica
À medida que a luta pelo plano nacional de cobertura de medicamentos há muito prometido se aproxima, os críticos nos alertam que grupos de pacientes financiados pela indústria podem se mobilizar em massa, novamente.

“Deveríamos observar de perto o que eles fizeram com o Conselho de Revisão de Preços de Medicamentos Patenteados e estar preparados para a mesma coisa com a cobertura farmacêutica, só que pior”, diz Bill Swan.

Ele acredita que, desta vez, a luta acontecerá em muito mais jurisdições, o que lhes proporcionara “muito mais ganchos”.

Alguns dos mesmos argumentos que grupos de pacientes financiados pela indústria deram para se opor à regra do teto de preços já apareceram em seus relatórios e depoimentos perante o Comitê de Saúde da Câmara dos Comuns, incluindo tanto a cobertura da indústria farmacêutica quanto a melhoria do acesso a medicamentos para doenças raras.

“O mais barato nem sempre é o melhor”, afirma o grupo de pacientes da Mood Disorders Society, em um relatório de junho de 2016 ao Comitê que argumentava que o formulário nacional de um plano de cobertura farmacêutica “deveria incluir os medicamentos mais novos e da mais alta qualidade”.

Mas, para Mintzes, não faz sentido temer que as empresas “vão para outro lugar” se os preços dos medicamentos forem controlados.

“O objetivo de um plano nacional de cobertura de medicamentos é aumentar o acesso a medicamentos”, afirma, observando que em países como a Austrália não faltam novos medicamentos no mercado.

“Advogar contra o sistema nacional de cobertura farmacêutica iria totalmente contra os interesses de seus membros”, comenta. “Os pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, têm grande interesse em obter medicamentos totalmente acessíveis ao público e a um preço razoável”.

“Mas isso pode não detê-los”, diz Swan. Juntamente com a indústria farmacêutica, os defensores dos pacientes “fizeram tudo o que podiam” para reverter as reformas de regulamentação de preços.

“Portanto, será uma longa luta pela assistência farmacêutica”.