Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

Como resultado da pandemia, o setor de saúde canadense está recebendo maior atenção do público, tornando a transparência científica mais importante do que nunca.

Na última década, de acordo com um estudo recente publicado em pré-impressão, apenas 3% dos ensaios clínicos canadenses foram devidamente registrados e disponibilizados ao público. Os ensaios clínicos em humanos são o principal método para avaliar a segurança e a eficácia de novas terapias, e sua transparência é vital para que reguladores, médicos e o público consigam tomar decisões com um conhecimento de causa.

Muitas das centenas de estudos que universidades e hospitais patrocinam a cada ano não são relatados porque seus resultados são negativos ou inconclusivos. Não informar os resultados cria uma imagem incompleta e distorcida dos riscos e benefícios das novas terapias, restringe a capacidade de médicos e pacientes de tomar decisões informadas e coloca os pacientes em risco.

Por esse motivo, tanto a Associação Médica Mundial quanto a Organização Mundial da Saúde publicaram diretrizes que enfatizam o imperativo ético de que os ensaios clínicos sejam totalmente transparentes, princípios que o Canadá apoiou ou foi signatário. Até as Nações Unidas instaram os governos a agir incentivando o uso de registros públicos para divulgar os resultados dos ensaios concluídos e suspensos. Apenas 3% dos estudos canadenses atendem a esses padrões internacionais de relatórios, portanto, o Canadá não está protegendo os interesses de seus pacientes e médicos.

A transparência total também é do interesse do público canadense. Com mais de $ 1 bilhão de dólares canadenses de contribuintes canalizados por meio dos Institutos Canadenses de Pesquisa em Saúde (CIHR), o público é um dos principais financiadores da pesquisa biomédica, incluindo os ensaios clínicos. A baixa transparência dos estudos impede que os pesquisadores coordenem de forma eficaz, e a falta de informações facilmente acessíveis sobre estudos anteriores geralmente leva a pesquisas ineficazes e duplicadas que impedem o progresso médico.

O custo de cada ensaio clínico é estimado entre US$ 3 milhões e US$ 21 milhões, tornando sua repetição desnecessária em uma proposta cara. Ainda mais difíceis de quantificar são os custos para o sistema de saúde Canadá, financiado com fundos públicos, que se depara com uma assimetria de informações que o obriga a tomar decisões críticas sobre os tratamentos que financiará. O financiamento público exige resultados públicos.

Alguns pesquisadores e empresas patrocinadoras minimizaram as preocupações com as deficiências nos registros de ensaios ou na divulgação de resultados, argumentando que os estudos revisados por pares são uma maneira apropriada de comunicar os resultados dos ensaios clínicos aos responsáveis pelas tomadas de decisões necessárias.

Isso não aborda o fato de que as revistas científicas raramente publicam os resultados de ensaios incompletos, nem que as informações enviadas aos órgãos reguladores muitas vezes não são compartilhadas com profissionais de saúde e pacientes. Até mesmo investidores privados aderiram aos apelos por transparência nos julgamentos, reconhecendo que a assimetria de informações os expõe a riscos e responsabilidades.

Até recentemente, o Canadá não tinha uma legislação significativa exigindo que os patrocinadores registrassem estudos ou informassem suas descobertas. Em 2018, o Tri-Council^[1], em sua Declaração de Política sobre Conduta Ética em Pesquisas com Seres Humanos começou a exigir que os Institutos Canadenses de Pesquisa em Saúde ou CIHR estabeleçam um registro público de todos os ensaios; no entanto, a política carece de mecanismos claros para garantir sua implementação.

Mais recentemente, em resposta às preocupações sobre estudos com medicamentos existentes para determinar sua eficácia no tratamento da covid-19, o CIHR divulgou informações sobre um novo processo para avaliar e relatar a adesão a essa política. Especificamente, o CIHR anunciou que irá reter o financiamento futuro de patrocinadores que não cumpram com as normas, uma estratégia usada apenas pelo Canadá.

Esse novo quadro político indica que o governo federal reconhece a necessidade de fazer cumprir as regulamentações. No entanto, os detalhes de como o CIHR determinará com precisão sua conformidade por meio de auto relatos e auditorias não são claros nem conclusivos, e é difícil prever como a ameaça de acesso a financiamentos futuros motivará os patrocinadores.

O Canadá não é o único país que enfrenta esse desafio. Estima-se que nos EUA e na UE menos da metade dos ensaios clínicos realizados não são notificados. Se o Canadá quiser assumir a liderança na solução desse desafio, deve ir além e se tornar um regulador ativo e inovador na transparência dos ensaios clínicos. Existem três maneiras de fazê-lo:

Nomear e envergonhar
O CIHR poderia intensificar a aplicação da regra identificando e nomeando publicamente os patrocinadores que não cumprem, em vez de sua proposta atual de publicar dados anônimos sobre sua conformidade. As ONGs preencheram as lacunas deixadas pelo CIHR, FDA e Comissão Europeia. Duas ONGs, TranspariMed e Universities Allied for Essential Medicines (UAEM), publicaram um relatório identificando patrocinadores institucionais específicos que não atenderam aos requisitos de relatórios e revelaram o enorme grau de não conformidade por parte das 40 maiores instituições de pesquisa médica nos EUA. Em apenas dois anos após a publicação deste relatório, sem mudanças políticas significativas no nível federal, o percentual de ensaios não relatados caiu de 31% para 7%.

A denúncia pode ser uma ferramenta política ágil, não apenas para conscientizar os patrocinadores sobre seus não cumprimentos, mas também para exercer pressão pública e da mídia contra as universidades canadenses e sistemas de saúde que se preocupam muito com suas reputações. Contudo, não deveríamos depender de ONGs para carregar o peso desse trabalho. Com a quantidade de recursos disponíveis, o governo canadense pode começar a pressionar os patrocinadores para que cumpram imediatamente.

Registro prospectivo
A falta de registro e informação sobre ensaios clínicos se deve, em parte, ao ônus administrativo que isso acarreta para os patrocinadores. Como principal financiador de ensaios clínicos, o CIHR está em melhor posição para reduzir essa carga para os investigadores. Alguns modelos, como a estratégia “Make It Public” do Reino Unido, geraram mecanismos para que o registro automático de ensaios se incorpore ao processo de aprovação de bolsas.

O Canadá pode fazer o mesmo. Um registro prospectivo garantiria que todos os ensaios clínicos fossem publicamente visíveis antes de começarem e ajudaria ao CIHR a certificar o relatório de resultados sem ir atrás de patrocinadores que não cumprem ou depender de dados auto informados. O registro prospectivo também criaria oportunidades para o CIHR instituir instrumentos de políticas peremptórias específicas como penalidades monetárias, para encorajar um cumprimento mais firme.

Ensaios clínicos e preparação para uma pandemia
À medida que o Canadá reflete sobre os últimos dois anos e começa a desenvolver planos estratégicos para futuras pandemias, deve reconhecer a necessidade de políticas e orientações especiais sobre a transparência em ensaios clínicos, durante emergências de saúde.

Durante as pandemias, quando revisões regulatórias aceleradas são necessárias para trazer soluções ao público o mais rápido possível, os requisitos para que os resultados dos ensaios clínicos sejam relatados dentro de 12 meses após a conclusão tornam-se inadequados. Desenvolver uma orientação clara sobre o poder que o CIHR pode ou não ter para acelerar o registro e a apresentação de informes durante as emergências de saúde pública é fundamental para uma estratégia canadense de pandemia bem pensada.

A oportunidade que se apresenta
O Canadá pode se tornar um líder na garantia de acesso público e oportuno a todos os resultados dos ensaios clínicos: os bons, os ruins e os inconclusivos. A regulamentação proposta por Canadá é um passo na direção certa, mas na estrutura atual ainda existem lacunas. O Canadá está na hora de considerar seriamente as alavancas que suas políticas colocam à sua disposição para impulsionar ações mais imediatas em nome de seus contribuintes, pacientes e médicos.

¹O Tri-Council está formado por The Canadian Institutes of Health Research (CIHR), the Natural Sciences and Engineering Research Council (NSERC) e the Social Sciences and Humanities Research Council (SSHRC) e cuja missão é promover e apoiar a pesquisa de qualidade em várias disciplinas.