Una organización internacional sin ánimo de lucro para fomentar el acceso y el uso adecuado de medicamentos entre la población hispano-parlante
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A lista de disputas legais em torno das compras de vacinas contra a COVID-19 pela UE vem aumentando. Segundo o Politico [1], a Pfizer e seu parceiro BioNTech, em janeiro de 2023, iniciaram um processo legal contra o governo húngaro sobre as entregas da vacinas da covid-19.
O caso se refere ao pagamento de 3 milhões de doses de vacinas da BioNTech/Pfizer, no valor de cerca de €60 milhões. A disputa começou quando a Hungria notificou a Pfizer em novembro de 2022 que não pretendia pagar a farmacêutica, citando o conflito na Ucrânia. Esse processo é paralelo ao que a farmacêutica entrou contra a Polônia. Em ambos os casos, os países estão sendo processados em tribunais civis por sua rejeição em receber e em pagar pelas entregas de vacinas contra a covid-19 que haviam encomendado.
Os dois casos se somam a um número crescente de processos judiciais relacionados aos esforços da UE para adquirir vacinas na era da pandemia.
Na Romênia, fiscais querem remover a imunidade do ex-primeiro-ministro Florin Cîțu e de dois ex-ministros da saúde, alegando que eles compraram demasiadas vacinas contra a covid-19 e, assim, causaram mais de um bilhão de euros em prejuízos ao Estado.
O lobista belga Frédéric Baldan apresentou um processo criminal contra a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, por seu suposto papel na intermediação da maior encomenda de vacinas da UE, para 1,1 bilhão de doses. O pequeno partido político belga Vivant e três de seus legisladores locais também se juntaram a estas causas.
Enquanto isso, o New York Times está processando a Comissão por se recusar a divulgar as mensagens de texto mencionadas em uma entrevista de abril de 2021 com Von der Leyen. No artigo, a presidente da Comissão discute seus esforços de compra de vacinas e das mensagens de texto trocadas com o diretor geral da Pfizer, Albert Bourla.
Finalmente, o órgão de vigilância de crimes financeiros da UE, a Procuradoria Europeia, anunciou em um comunicado de imprensa conciso em outubro do ano passado que havia aberto uma investigação sobre a aquisição de vacinas. Ele não especificou quem estava investigando.
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