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Conduta da Indústria

Processo: A Pfizer demitiu e retaliou o denunciante whistleblower que levantou preocupações sobre a FCPA

(Lawsuit: Pfizer fired, retaliated against whistleblower who raised FCPA concerns)
Jeff Dale
Compliance week, 15 de agosto de 2023
https://www.complianceweek.com/whistleblowers/lawsuit-pfizer-fired-retaliated-against-whistleblower-who-raised-fcpa-concerns/33467.article
Traduzido por Salud y Fármacos, publicado em Boletim Fármacos: Ética 2024; 2 (2)

Tags: subornos a funcionários do governo, ganância da indústria farmacêutica, estratégias para aumentar as vendas de medicamentos, estratégias para penetrar no mercado chinês de medicamentos, intimidação de delatores

Um ex-diretor de cumprimento da Pfizer está processando seu antigo empregador, alegando ter sofrido demissão sem justa causa, além de perseguição após ter descoberto e divulgado que a empresa supostamente pagou US$ 168 milhões a potenciais influentes servidores públicos (PIGOs) Chineses.

Frank Han, ex-diretor de análise de cumprimento global da titã farmacêutica, a princípio entrou com sua ação no tribunal estadual da Califórnia antes dela ser transferida para o tribunal federal no início deste mês.

Entre abril de 2019 e setembro de 2021, a Pfizer supostamente desembolsou 10 vezes mais dinheiro para PIGOs na China do que gastou em outros lugares durante o mesmo período, alegou o processo. Dos US$ 168 milhões, US$ 138 milhões foram para patrocínios corporativos, segundo o processo. Han disse que descobriu os valores com a ajuda de um algoritmo de detecção de fraude que ele mesmo desenvolveu para analisar o financiamento externo global da empresa.

Numa reunião virtual em novembro de 2021, Han manifestou preocupações com cumprimento além de possíveis violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior para seu supervisor imediato entre outros colegas, de acordo com o processo.

Na sua próxima avaliação de desempenho, Han recebeu uma pontuação inferior e foi informado por seu supervisor imediato de que seu trabalho não estava entregando “produtos finais”, alegou o processo. Na sua avaliação de desempenho anterior, ele recebeu uma pontuação mais do que perfeita, observou o processo.

Em seguida, o supervisor imediato de Han gritou com ele, acusando-o de atrasos no projeto e pedindo sua demissão, segundo o processo. Depois de ter sido negado um pedido para se transferir a um novo supervisor, ele teria recebido uma avaliação de desempenho ainda mais inferior.

Em agosto de 2022, Han submeteu uma refutação da avaliação de desempenho além de reiterar suas preocupações de cumprimento à consultora ombudsman da Pfizer. Ela o encaminhou para a cadeia de comando da divisão de cumprimento e para a política de portas abertas. Um mês depois, o processo disse que a Pfizer dividiu a contestação de Han em três categorias – questões de retaliação, questões de avaliação de desempenho e questões comerciais – e abriu investigações sobre todas elas.

Após a investigação das questões de negócios, a empresa disse: “‘De acordo com o processo investigativo da auditoria corporativa, nenhuma ação adicional foi considerada necessária'”, afirmou o processo.

A Pfizer não informou Han sobre os resultados de suas outras duas investigações, alegou o processo. Em outubro de 2022, ele disse à Pfizer que relataria suas preocupações à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) devido à falta de transparência em relação às investigações da Pfizer, segundo o processo. Um mês depois disso, a Pfizer o demitiu.

O advogado do denunciante de Han, Stuart Meissner, confirmou que a SEC entrevistou Han após responder à sua denúncia e continua investigando.

A ação judicial enumera salários perdidos, sofrimento mental e emocional, honorários a advogados, medidas cautelares e declaratórias e juros, entre outros danos que exigirá, de acordo com sua prova no julgamento, disse a advogada de Han na Califórnia, Zulma Munoz.

A Pfizer não respondeu a uma solicitação de comentário.

creado el 10 de Agosto de 2024