Conflitos de Interesse

Resumo executivo e descobertas-chave
A indústria farmacêutica é uma das mais poderosas do país. E até recentemente, com a aprovação da Lei de Redução da Inflação (IRA), a indústria havia conseguido combater praticamente todas as tentativas de controle dos preços escandalosos de medicamentos. O lobbying da indústria, as contribuições de campanha e as campanhas pagas na mídia são, sem dúvida, um dos principais motivos pelos quais eles conseguiram desviar de uma reforma por tanto tempo. Este relatório entra em outro motivo, menos investigado: os bilhões em subvenções que a indústria concedeu às organizações de defesa mais poderosas do país.

Nosso foco são as subvenções de um subconjunto da indústria farmacêutica – a Pesquisa Farmacêutica e Fabricantes da América (PhRMA, Pharmaceutical Research and Manufacturers of America em inglês), o grupo de comércio de empresas farmacêuticas mais poderoso do país, e suas empresas membras. Juntos, nos referimos a esse grupo como Rede PhRMA.

A Public Citizen reuniu e analisou centenas de documentos publicamente disponíveis da Rede PhRMA e construiu um conjunto de dados que inclui subvenções de corporações e de fundações concedidas pela Rede PhRMA de 2010 a 2022. Nossos dados representam uma grande amostra de subvenções, não o universo inteiro. Descobrimos, entre outras coisas, que:

• US$ 6 bilhões em subvenções totais distribuídas pela Rede PhRMA para mais de 20.000 destinatários diferentes entre 2010 e 2022. O total equivale a três vezes e meia mais do que o total dos gastos de lobbying e setenta vezes mais do que as contribuições de campanha dispersas pela Rede PhRMA durante esse tempo.
• Mais de US$ 720 milhões em subvenções concedidas em um único ano – 2021. E cerca de US$ 600 milhões em subvenções concedidos em média todo ano entre 2018 e 2022.
• Mais de 460 organizações receberam dinheiro de cinco ou mais entidades Rede PhRMA. Mais de 70 organizações receberam dinheiro de 10 ou mais entidades Rede PhRMA.
• 13 das maiores e mais poderosas organizações de defesa dos pacientes do país receberam mais de US$ 10 milhões da Rede PhRMA. No total, as 13 receberam US$ 266 milhões.

O dinheiro recebido por essas organizações apresenta inúmeros conflitos de interesse. Quando uma organização de defesa dos pacientes permanece em silêncio em um debate sobre os preços dos medicamentos, publica um artigo de opinião apoiando uma posição da Rede PhRMA ou recomenda um medicamento questionável, é razoável se perguntar se o dinheiro que receberam da Rede PhRMA – às vezes totalizando dezenas de milhões de dólares – desempenhou algum papel em sua tomada de decisão. A Public Citizen descobriu, entre outras coisas, que:

• Duas organizações de defesa aos pacientes que supostamente ficaram em segundo plano nas negociações sobre as disposições da reforma dos preços dos medicamentos no IRA, a Associação Americana do Coração (American Heart Association) e a Sociedade Americana do Câncer (American Cancer Society), receberam US$ 64 milhões e US$ 23 milhões da Rede PhRMA, respectivamente. Os doadores da Associação Americana do Coração incluem a Pfizer (US$ 8,3 milhões), fabricante do medicamento cardiovascular mais caro jamais lançado nos Estados Unidos. Ela também recebeu US$ 29 milhões da AstraZeneca, fabricante de um medicamento caro usado para tratar insuficiência cardíaca, nomeado como um dos primeiros 10 medicamentos para os quais a gestão de Biden negociará um preço de acordo com sua nova autoridade IRA, e US$ 17 milhões da Sanofi. A Sociedade Americana do Câncer recebeu US$ 6 milhões da AstraZeneca, US$ 4,7 milhões da Merck e US$ 3,4 milhões da Pfizer, todos fabricantes de medicamentos oncológicos caros.
• A Associação Americana de Diabetes recebeu mais de US$ 11 milhões em subvenções da Sanofi e mais de US$ 7 milhões da Eli Lilly. Juntamente com a Novo Nordisk, as empresas controlam 90% do mercado de insulina em todo o mundo.
• Uma das organizações mais proeminentes de atrofia muscular espinhal (SMA) do país, a Cure SMA, recebeu mais de US$ 5,8 milhões da Novartis, fabricante da terapia genética para AME, que custa espantosos US$ 2,25 milhões por dose.
• A UsAgainstAlzheimer’s aplaudiu a aprovação controversa da FDA do medicamento para Alzheimer Aducanumab, um medicamento que teve oposição quase unânime do comitê de assessoria da FDA. O grupo recebeu US$ 300.000 da Biogen em 2022, e pelo menos US$ 200.000 cada da Biogen e da Eisai, os dois fabricantes do medicamento, em 2021 e 2020. Ambas as empresas estão no patamar mais alto da categoria de doadores da organização, de acordo com os arquivos anuais.
• A Public Citizen encontrou muitos editoriais opinativos publicados por beneficiários de subvenções da Rede PhRMA criticando os esforços do governo para controlar os preços dos medicamentos. Muitos dos editoriais opinativos usaram pontos de discussão da Rede PhRMA. Em alguns casos, o autor e o beneficiário da subvenção receberam uma subvenção na época da publicação do editorial opinativo para “advocacia”.

A Public Citizen analisou os registros de lobby de 2018 a 2022 da Rede PhRMA e de seus recebedores de subvenções. Isso revelou que os esforços de lobby de muitos recebedores de subvenções estavam entrelaçados com a Rede PhRMA:

• Um total de 740 lobistas foram contratados por recebedores de subvenções e membros da Rede PhRMA. Esses recebedores de subvenções receberam US$ 577 milhões da Rede PhRMA.
• 392 lobistas foram contratados por um recebedor de subvenção e por pelo menos um de seus doadores específicos da Rede PhRMA.
• 128 lobistas foram contratados por um recebedor de subvenção e por pelo menos um de seus doadores da Rede PhRMA para fazer lobbying nos mesmos projetos de lei. Por exemplo, no primeiro trimestre de 2020, a empresa de lobby Tarplin, Downs and Young fez lobby no Congresso em nome da Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil (JDRF, Juvenile Diabetes Research Foundation em inglês) em 10 projetos de lei diferentes, incluindo o H.R. 3 e outros projetos de lei sobre precificação de medicamentos. No mesmo trimestre, os lobistas da Tarplin fizeram lobby em nove dos mesmos 10 projetos de lei para os doadores da JDRF, a PhRMA e/ou os fabricantes de insulina Eli Lilly e Sanofi.

As empresas da Rede PhRMA não são instituições de caridade com uma missão em mente. Elas são algumas das maiores e mais lucrativas empresas do mundo, hiperfocadas em retornar valor aos acionistas. É impossível saber o quanto o dinheiro afeta o processo de tomada de decisão dos recebedores das subvenções. Mas é difícil acreditar que US$ 6 bilhões não fizeram diferença.

Conclusão
Quando a PhRMA ou um de seus membros envia um lobista ao Capitólio para reclamar que qualquer tentativa do governo de conter os preços excessivos dos medicamentos é o fim da República como a conhecemos, a maioria dos membros pode supor que os motivos do lobista não são completamente puros.

Mas se um grupo de defesa ao paciente expressar dúvidas sobre um projeto de lei sobre precificação de medicamentos, isso pode ter um impacto maior. Se uma organização local de defesa de direitos publicar um editorial opinativo no jornal local do associado, isso sem dúvida chamará a atenção do membro. Se um novo medicamento controverso para tratar uma doença receber o apoio do grupo de pacientes que representa as pessoas afetadas pela doença, isso poderá trazer uma carga grande.

Para a Rede PhRMA, ter grupos de pacientes e outras organizações sem fins lucrativos ao seu lado quando se trata das políticas é de valor imensurável. Os US$ 6 bilhões em subvenções que encontramos, embora sejam apenas uma parte do que eles distribuíram, podem ser dinheiro bem gasto.

O objetivo final de muitas das organizações que recebem dinheiro da Rede PhRMA é encontrar uma cura para a doença específica da qual seu grupo de pacientes sofre. Não há razão para duvidar de seu compromisso com essa meta.

Mas outro objetivo deve ser assegurar que os pacientes que eles representam não vão à falência devido ao custo dos medicamentos que precisam para permanecer vivos. E nada complica mais esse objetivo do que aceitar milhões de dólares todos os anos das empresas responsáveis pelos preços extremamente altos dos medicamentos.

As organizações que recebem milhões da Rede PhRMA têm feito o suficiente para defender melhor acesso e preços mais baixos de medicamentos para os pacientes que representam?

É difícil chegar a outra resposta a não ser que não, eles não têm feito. Se tivessem feito o suficiente em relação aos preços dos medicamentos, não estariam nas boas graças da, e recebendo dinheiro de a PhRMA Network, um grupo que não trata bem aqueles que saem da linha.