Conflitos de Interesse

Investigação do Observer mostra que a maioria das avaliações de medicamentos do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados do Reino Unido (Nice) envolve grupos financeiramente ligados ao fabricante de fármacos.

As empresas farmacêuticas estão sistematicamente financiando grupos de pacientes que fazem lobby de medicamentos para que o NHS aprove a implementação de seus medicamentos [1], revela o Observer.

Uma investigação do Observer descobriu que, de 173 avaliações de medicamentos conduzidas pelo Nice desde abril de 2021 [2], 138 envolveram grupos de pacientes que tinham uma ligação financeira com o fabricante do medicamento que estava sendo avaliado ou que, desde então, receberam financiamento.

Muitas vezes, os interesses financeiros não eram claramente divulgados nos documentos de transparência do Nice.

Muitos dos grupos que receberam os pagamentos passaram a fazer apelos vigorosos ao órgão fiscalizador de medicamentos da Inglaterra, solicitando a aprovação de tratamentos para doenças e enfermidades como câncer, doenças cardíacas, enxaqueca e diabetes. Outros apresentaram solicitações apelando das decisões do Nice quando os medicamentos foram recusados por serem caros demais.

Em um caso, uma pequena instituição de caridade de insuficiência cardíaca que apresentou provas a um comitê do Nice, defendendo a aprovação de um medicamento, recebeu £200.000 da empresa farmacêutica que produzia o mesmo, de acordo com os registros de gastos do fabricante.

Em outro caso, um grupo de pacientes com câncer forneceu evidências relacionadas a medicamentos fabricados por 10 empresas, das quais nove haviam recebido financiamento. Os pagamentos levantam questões urgentes para o órgão de fiscalização de medicamentos sobre o gerenciamento de amplos possíveis conflitos de interesse e sobre os esforços das empresas para criar laços com grupos envolvidos no processo de avaliação.

O Professor Martin McKee, especialista em saúde pública e ex-presidente da Associação Médica Britânica, disse que o financiamento de grupos de pacientes pela indústria era uma “preocupação duradoura”, acrescentando: “Os mecanismos para gerenciar conflitos de interesse não são adequados”.

A Dra. Leeza Osipenko, que trabalhou para o Nice de 2012 a 2019 e foi sua ex-diretora de consultoria científica, disse: “É um problema enorme. É um conflito de interesse enorme. É preciso haver uma discussão em nível governamental para decidir qual será a solução.”

A investigação do Observer descobriu que, em alguns casos, os valores recebidos pelas caridades formavam uma proporção substancial de sua renda.

A Pumping Marvellous Foundation, uma pequena caridade de insuficiência cardíaca, recebeu £200.000 de um fabricante de medicamentos enquanto participava da avaliação do Nice para seu medicamento em 2022 e 2023.

Quando o medicamento – Forxiga, da AstraZeneca – foi recusado pelo Nice por motivos de custo, a caridade apresentou uma apelação dizendo que a decisão havia causado “grande decepção”.

Ela disse que “sempre forneceu as informações requeridas” ao Nice e não foi influenciada pelo financiamento. Em outro caso, uma empresa cujo dono era a caridade Migraine Trust recebeu £115.000 da Pfizer em “patrocínio de conferência” enquanto a caridade estava envolvida em uma avaliação do Nice para o medicamento Vydura d da empresa, para enxaqueca. A instituição de caridade disse que não havia declarado o patrocínio de 2022 porque não o considerava relevante e porque sua empresa subsidiária era uma entidade independente.

Em outros casos, houve questões sobre se os financiamentos foram devidamente divulgados. Durante uma avaliação do medicamento Kesimpta da Novartis em 2021 para o tratamento de esclerose múltipla, o grupo de pacientes Multiple Sclerosis Trust disse que havia recebido “£1.600” em taxas de conferência da empresa nos 12 meses anteriores.

Mas os relatórios anuais da instituição de caridade sugerem que o valor foi muito maior – mais de £230.000 de 2018 a 2021. A instituição de caridade disse que sempre divulgou com precisão as doações em um período de 12 meses, mas os momentos das avaliações significavam que era possível que algumas doações não precisavam ser declaradas.

Outra caridade, a Roy Castle Lung Cancer Foundation, participou de 12 avaliações de Nice desde abril de 2021 relacionadas a medicamentos fabricados por 10 empresas – de nove das quais recebeu financiamento. Mas ela não parece ter divulgado detalhes sobre o financiamento, afirmando simplesmente que: “Nossa base de financiamento é de uma grande variedade, incluindo a comunidade, o varejo, as corporações e os legados e fundos de caridade”.

Steve Goodrich, chefe de investigações da organização anticorrupção Transparency International do Reino Unido, disse que os pagamentos levantaram “sérias questões sobre os interesses de quem” os grupos estavam representando. “Mesmo quando esse financiamento é declarado, que nem sempre é o caso, é possível argumentar que a transparência é necessária, mas não suficiente para gerir os conflitos de interesse que surgem. É preciso repensar fundamentalmente os recursos dos grupos de pacientes para garantir que eles não atuem apenas como fantoches da indústria”, disse ele. A maioria das avaliações do Nice inclui apenas a contribuição de um ou dois grupos de pacientes, o que quer dizer que aqueles com interesses financeiros eram muitas vezes os únicos a dar voz aos pacientes no comitê de especialistas.

Diarmaid McDonald, o principal organizador da Just Treatment, que faz campanha por preços mais baixos de medicamentos, disse que os pagamentos levantaram sérias preocupações quanto a conflitos de interesse e corriam o risco de prejudicar o processo de avaliação do Nice. “Existem momentos em que os interesses de uma empresa farmacêutica e de um grupo de pacientes podem ser os mesmos, mas também há momentos em que eles divergem. Precisamos de vozes independentes adequadas que possam fornecer uma visão crítica”, disse ele.

Neste fim de semana, o Nice disse que estava investigando as questões levantadas. O Nice disse que suas avaliações foram “muito aprimoradas pela voz dos pacientes” e que tinha “processos robustos” que lhe permitiam “fazer recomendações com base na análise cautelosa de todas a evidência” diante das “pressões de todo o ecossistema de saúde”.

E acrescentou: “Reconhecemos que esses pagamentos são feitos, e nossos comitês estão cientes de que tanto os grupos de pacientes quanto as instituições de caridade que os representam dão suas opiniões a partir de suas próprias perspectivas e interesses”.

O órgão de controle – que avalia a relação custo-benefício dos tratamentos para verificar se eles devem estar disponíveis no NHS – recebe evidências de diferentes partes interessadas, incluindo empresas farmacêuticas e especialistas clínicos. O papel dos grupos de pacientes é dar voz às pessoas leigas, proporcionando insights aos comitês de especialistas sobre a convivência com as condições médicas que estão sendo discutidas e permitindo que os grupos tenham a oportunidade de “contribuir para o desenvolvimento de guias, conselhos e padrões de qualidade do Nice”.

Todas as partes que fornecem evidências deverão declarar interesses, incluindo qualquer financiamento direto de fabricantes de medicamentos, bem como interesses indiretos em que terceiros relacionados possívelmente se beneficiem. Normalmente, as declarações só precisam cobrir o período de 12 meses antes do início de seu envolvimento com o Nice, o que significa que vínculos mais históricos geralmente não ficam claros. Espera-se, então, que eles atualizem seus interesses durante todo o processo de avaliação. A política do Nice diz que é responsabilidade do grupo “identificar e declarar interesses na primeira oportunidade e garantir que essa declaração esteja em dia”.

A Associação da Indústria Farmacêutica Britânica (ABPI, Association of the British Pharmaceutical Industry em inglês) disse que as empresas farmacêuticas foram proibidas de pagar grupos de pacientes para defenderem seus produtos nos processos de avaliação do Nice.

O Dr. Amit Aggarwal, diretor de questões médicas da ABPI, disse: “É errado sugerir qualquer conexão inadequada entre as parcerias das empresas com grupos de pacientes e o processo de avaliação de tecnologias de saúde da Nice. O rigoroso código de conduta da indústria exige que qualquer parceria seja transparente e as empresas devem respeitar a independência das organizações de pacientes em todos os momentos”.

Os grupos de pacientes identificados em nossa análise negaram veementemente que tivessem sido influenciados por qualquer financiamento e disseram que haviam cumprido com as regras do Nice. A Pumping Marvellous Foundation compartilhou um e-mail mostrando que informou ao Nice, em resposta a uma solicitação em abril de 2023, que havia recebido financiamento da AstraZeneca, inclusive para “conscientização da doença” e trabalho do conselho de assessoria. Quando questionada se havia declarado o interesse anteriormente – como quando apresentou por primeira vez evidências ao Nice em 2022 – ela não respondeu.

O CEO da fundação, Nick Hartshorne-Evans, disse que a caridade havia declarado seus interesses adequadamente, disse que ela teria se envolvido no processo de avaliação do Nice mesmo que não tivesse recebido financiamento da AstraZeneca e que seu objetivo principal era ” advogar pelos pacientes para proporcionar uma melhor qualidade de vida”. Ele acrescentou: “Dada a falta de qualquer outro tratamento disponível, teria sido uma grave negligência da instituição de caridade não se focar no processo de avaliação [do Forxiga] e insistir para que o tratamento fosse adotado pelo Nice”. Ele acrescentou que o financiamento do grupo de pacientes foi “um desafio”.

Os registros mostram que a AstraZeneca tem vínculos financeiros com a maioria dos grupos de pacientes envolvidos nos processos de avaliação de seus medicamentos pelo Nice. De 10 grupos envolvidos em oito avaliações do Nice para seus medicamentos desde 2021, nove receberam pagamentos da empresa. A AstraZeneca disse: “Não oferecemos doações ou pagamentos a instituições de caridade em troca de sua participação no processo do Nice. Todos os nossos pagamentos a organizações de pacientes estão listados em nosso site”.

O Fundo de Esclerose Múltipla disse que “fortemente refutava” qualquer sugestão de que tenha deixado de informar financiamento da indústria e sempre cumpriu as políticas do Nice. “Em todos os momentos, mantemos uma voz independente e imparcial no sistema de avaliação”, ele acrescentou.

A Novartis não respondeu a um pedido de comentário. O Fundo da Enxaqueca disse que agiu no “melhor interesse da comunidade de enxaqueca” e seguiu todos os processos do Nice. “Todos os interesses financeiros relevantes são sempre declarados e as propostas são supervisionadas por especialistas médicos”, disse.

A Pfizer disse que seus pagamentos a instituições de caridade estavam “de forma alguma relacionados a medicamentos submetidos ao processo de avaliação do Nice”, que estava em conformidade com o código da indústria e que seu trabalho com grupos de pacientes era para ajudar a “formar uma compreensão das necessidades dos pacientes”.

A Roy Castle Lung Cancer Foundation (Fundação Roy Castle de Câncer Pulmonar) disse que a “renda da indústria farmacêutica” não influenciou o envolvimento da instituição de caridade nos processos do Nice. “Mantemos uma voz independente e nossa contribuição se baseia nos potenciais benefícios de qualquer novo tratamento”, afirmou.

Preocupações sobre financiamento da indústria de grupos de pacientes já foram destacadas anteriormente.

Em maio, um estudo realizado por acadêmicos da London School of Economics descobriu que “quase todos os fundos (90%) de empresas farmacêuticas foram direcionados a organizações de pacientes (…) alinhados com os portfólios de medicamentos aprovados pelas empresas e com os canais de pesquisa e desenvolvimento” [3]. Os autores do estudo alertaram que “a dependência do financiamento da indústria pode prejudicar a credibilidade dos grupos de pacientes e alinhar suas agendas com seus financiadores. Dado o importante papel desempenhado por esses grupos no Nice, a possível falta de transparência e imparcialidade justifica um exame mais minucioso de seus vínculos com a indústria”, acrescentaram.

No início deste ano, o Observer revelou como a empresa farmacêutica por trás das injeções contra a obesidade Wegovy pagou milhões a especialistas e grupos que, em alguns casos, elogiaram o medicamento em apresentações ao Nice sem sempre deixar claro seus vínculos com a empresa. Posteriormente, o Nice lançou uma investigação interna que constatou que alguns dos que a aconselharam sobre o uso do Wegovy no NHS não haviam declarado devidamente seus interesses.