Conduta da Indústria

Uma nova análise de dados feita pelos acadêmicos da Universidade de Bath e da Universidade de Lund revela que a saúde pública no Reino Unido pode ser prejudicada por um sistema fracassado de autorregulação das empresas farmacêuticas. A pesquisa mostra que as empresas farmacêuticas estão infringindo sistematicamente o código de ética da indústria na comercialização de medicamentos. Não somente as violações do código são comuns, mas um quinto dos casos envolve violações do código que foram classificadas como “severas” pelo órgão de autorregulamentação da indústria. Essas falhas são agravadas por atrasos significativos no processamento de queixas—variando em média de 7 a 9 meses nos últimos anos—o que pode deixar que práticas de marketing antiéticas ou inseguras continuem por períodos prolongados.

O Dr. Piotr Ozieranski, da Universidade de Bath [1], e o Dr. Shai Mulinari, da Universidade de Lund, examinaram 1.776 queixas de má conduta de empresas farmacêuticas feitas no Reino Unido ao longo de 18 anos (2004 – 2021).

As queixas foram feitas ao órgão de autorregulação da indústria farmacêutica, o Código de Prática de Medicamentos de Prescrição (Prescription Medicines Code of Practice Authority, PMCPA), que fiscaliza a implementação do órgão de comércio da indústria, o Código de Prática da Associação da Indústria Farmacêutica Britânica (Association of the British Pharmaceutical Industry, ABPI).

Descobertas-chave

• Entre 2004 e 2021, a PMCPA decidiu sobre mais de 1.100 casos em que o código de ética da ABPI foi violado. Esses casos envolveram um total de 159 empresas..
• Isso significa que houveram, em média, 1,2 casos por semana envolvendo empresas que violaram seu próprio código de conduta.
• Dos 1.100 casos julgados como violação do código de conduta, 20% foram emitidos com uma decisão da Cláusula 2. Isso acontece quando a PMCPA considera que houve severa má conduta que mancha a reputação da indústria e diminui a confiança do público em suas práticas. Na média, isso se traduziu em mais de duas decisões da Cláusula 2 por mês.
• As decisões da cláusula 2 se tornaram mais frequentes. A média ficou em torno de 11 decisões da cláusula 2 por ano de 2004 a 2018, mas ocorreu um aumento notável em 2019 (25 envolvendo 14 empresas), 2020 (30 envolvendo 23 empresas) e 2021 (23 envolvendo 16 empresas).
• Embora cerca de 40% das empresas enfrentaram sanções somente em um ano entre 2004 e 2021, a maioria era reincidente, com vinte empresas (12,6%) sancionadas em metade ou mais dos 18 anos englobados pelo estudo.
• Estão ocorrendo atrasos enormes e crescentes no processamento de casos relativos à má conduta da empresa pela PMCPA. Para as queixas apresentadas em 2020 e 2021, a PMCPA levou uma média de quase 7 e 9 meses, respectivamente, para concluir um caso, em comparação com 2004, quando levou uma média de 3 meses para completar um caso.
• O Dr. Piotr Ozieranski, do Departamento de Ciências Sociais e Políticas, disse: “Ao considerarmos os próprios documentos da indústria, revelamos infrações generalizadas e repetidas entre as empresas farmacêuticas. Essa má conduta, juntamente com os enormes atrasos no processamento de queixas, traz sérias consequências para a saúde dos pacientes.”

O Dr. Shai Mulinari disse: “Ao permitir que a promoção antiética de medicamentos continue por longos períodos, a saúde dos pacientes está em perigo. Essas descobertas ressaltam a necessidade urgente de uma fiscalização mais rígida e de uma resolução mais rápida das queixas para assegurar a segurança e o bem-estar dos pacientes.”

Reincidência
Um exemplo de um infrator reincidente recente é a empresa farmacêutica dinamarquesa, Novo Nordisk. De 2019 até o final de 2023, a PMCPA julgou a Novo Nordisk um total de dez vezes por comercialização imprópria de seu medicamento para perda de peso Saxenda (liraglutide). Em março de 2023, ela foi suspensa como membro da ABPI por dois anos devido a “graves violações” do código de prática da organização, que é a penalidade mais dura jamais aplicada a uma empresa farmacêutica. Suas falhas incluíram financiamento disfarçado e fornecimento de treinamento altamente enviesado para profissionais de saúde que minimizaram os efeitos colaterais do medicamento, potencialmente colocando em risco a segurança do paciente.

Em 2020, a empresa recebeu outra decisão da Cláusula 2 por divulgar materiais promocionais destinados a profissionais de saúde e pacientes durante uma conferência britânica sobre fertilidade. Porém, não foi comunicado adequadamente que o Saxenda não deveria ser usado quando estiver tentando engravidar, durante a gravidez ou durante a amamentação devido a dúvidas de segurança.

Como a Indústria Pode Parar a Publicidade Antiética de Medicamentos?
Os autores da pesquisa querem garantias mais fortes contra práticas de marketing antiéticas.

“Imaginamos um sistema semelhante ao modelo dos EUA, onde os órgãos reguladores do governo podem impor penalidades financeiras substanciais para infrações graves ou para infrações repetidas. Além disso, queremos que os órgãos reguladores adotem uma postura proativa e adversa, monitorando ativamente a má conduta das empresas farmacêuticas em vez de confiar essencialmente nas queixas de pessoas bem informadas. Outra recomendação fundamental é expandir as proteções para os denunciantes.” [2].

A pesquisa foi publicada na Regulation & Governance e foi financiada pelo Conselho de Pesquisa Sueco (Swedish Research Council), o maior órgão governamental de financiamento de pesquisa da Suécia [2].

Essa análise se baseia em uma pesquisa prévia dos autores e da Unidade de Investigações do British Medical Journal [3] e na pesquisa conjunta feita pelos autores há muito tempo sobre a regulação e a publicidade da indústria farmacêutica [4].