Conduta da Indústria

A Public Citizen publicou hoje uma análise das divulgações voluntárias de lobbying feito pela empresa farmacêutica Eli Lilly, revelando como as supostas “extensas” divulgações voluntárias da empresa não representam uma divulgação completa, e exemplificam a necessidade da implementação de requisitos obrigatórios de divulgação para garantir maior transparência no lobbying corporativo [1].

A análise foi realizada ao ter acesso à atividade de lobbying estadual que a Lilly divulgou voluntariamente por meio de seu site num documento intitulado “Atividade e monitoramento de lobbying estadual, 2023”. Esse documento contém links para formulários estaduais de divulgação de lobbying, cujo preenchimento é obrigatório, exigência a qual a Lilly parece ter acatado. Porém, na maioria dos casos, os requisítos de publicação não incluiam informação sobre gastos com lobbying ou informação sobre com qual objetivo o lobbying em questão era feito.

Segundo a análise da Public Citizen, 52% dos documentos de divulgação de lobbying estadual que a

Lilly forneceu – cobrindo 25 dos 48 estados – não divulgam quanto dinheiro foi gasto em lobbying estadual. Em 73% dos documentos de divulgação de lobbying fornecidos pela Lilly – cobrindo 35 dos 48 estados – a empresa não divulgou as questões específicas ou projetos de lei que foram de interesse para o lobbying feito em cada estado. Em apenas 23% dos documentos fornecidos pela Lilly – cobrindo 11 dos 48 estados – a Lilly divulgou tanto o valor gasto com o lobbying estadual quanto qual foi o motivo por trás do lobbying.

“Embora a Lilly fale muito sobre a transparência de seu lobbying, uma análise mais elaborada do que eles estão realmente divulgando revela que os investidores e o público desconhecem os detalhes do lobbying estadual da Lilly”, declarou Jon Golinger, Defensor de Democracia da Public Citizen. “O desalinhamento entre as declarações de uma empresa pública e suas atividades de lobbying ocultas pode gerar riscos à sua reputação que podem prejudicar investimentos. A melhor forma de evitar esses riscos é divulgar por completo as atividades de lobbying de uma empresa.”

Acionistas votarão numa proposta para melhorar a divulgação do lobbying da empresa durante a reunião anual da empresa no dia 6 de maio. Em sua declaração contra a proposta, o Conselho da Eli Lilly escreveu: “A Lilly já divulga publicamente as informações solicitadas. A Lilly faz publicações extensivas sobre suas despesas diretas e indiretas com lobbying em seu site sobre participação política. . .”

A divulgação de lobbying a qual acionistas têm acesso, assegurada pelo Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços (Service Employees International Union, SEIU) Fundo Principal de Planos de Pensão (Pension Plans Master Trust), solicita um relatório anual da empresa para acionistas, que divulga políticas e procedimentos que direcionam o lobbying, todos os pagamentos destinados ao lobbying direto ou indireto, bem como comunicações de lobbying de pequena escala, filiação e pagamentos a organizações isentas de impostos que escrevem e apoiam modelos de legislação, além do processo de tomada de decisão do conselho e da gerência que realiza esses pagamentos para lobbying.

Esta análise faz parte de uma campanha mais ampla liderada pela Public Citizen e pela Coalizão pela Reforma Corporativa (Corporate Reform Coalition) para melhorar a divulgação do lobbying corporativo, exigindo que todas as empresas nos EUA informem por completo os seus investidores sobre seus gastos com lobbying. Em novembro do ano passado, cinco senadores americanos – Sherrod Brown, Elizabeth Warren, John Fetterman, Jon Tester e Tina Smith – enviaram uma carta à Comissão de valores Mobiliários (Securities Exchange Commission) pedindo que ela “use sua autoridade existente para criar regras que exijam a divulgação dos gastos em lobbying corporativos a acionistas”.