Conduta da Indústria

Ao mesmo tempo em que aumenta os preços de seus medicamentos, a Pfizer divulgou recentemente um faturamento de mais de $27 bilhões em vendas nos EUA em 2023 [1, 2]. Mesmo assim, o titã da Big Pharma não deve nada em impostos federais sobre essa renda, apesar de ser uma das empresas farmacêuticas mais lucrativas do mundo. Isso se deve, em grande parte, a existentes brechas na legislação e a uma lei tributária de 2017, assinada pelo ex-presidente Donald Trump.

A Pfizer não é a única empresa gigante que gera lucros exorbitantes, mas paga menos impostos do que uma família média americana: Mais de 100 das empresas mais lucrativas do país deixaram de pagar imposto de renda federal em pelo menos um ano desde que os cortes de impostos de Trump foram aprovados[3].

A sonegação fiscal da Pfizer ilustra como essas empresas — com destaque para as gigantes de farmacêutica e tecnologia — se beneficiam de taxas de imposto surpreendentemente baixas ao se aproveitarem de um sistema de brechas fiscais recompensador. Embora legislação para impedir tais esquemas fiscais esteja paralisada no Congresso, as mega-empresas habitualmente escondem os direitos de propriedade intelectual de seus medicamentos entre outros produtos em paraísos fiscais no exterior para obrigar suas filiais baseadas nos EUA a “comprarem” os direitos de fabricar e vender esses medicamentos e produtos aqui nos Estados Unidos [4].

A Pfizer, sediada em Nova Iorque e que recebeu bilhões de dólares do governo federal por sua vacina contra a COVID-19, declarou um prejuízo total de $ 4,4 bilhões em 2023 no país, reduzindo sua taxa efetiva de imposto de renda corporativo para -105,4%, informou a empresa num recente registro regulatório [5-7].

Em contrapartida, a Pfizer declarou mais de $ 31 bilhões em faturamento de vendas no mercado internacional, gerando mais de $ 5,4 bilhões em faturamento para 2023. A Pfizer tem mais de 300 subsidiárias em mais de 60 países diferentes, com 98 subsidiárias sediadas em notórios paraísos fiscais, como na Irlanda, na Suíça, nos Países Baixos, nas Ilhas Virgens Britânicas, em Cingapura e em Puerto Rico, de acordo com uma análise feita pela Lever do mais novo relatório 10-K da Pfizer [8].

A lei tributária de 2017, defendida por Trump, reduziu a taxa do imposto de renda corporativo federal de 35% para 21%, mas muitas corporações usam offshores para aumentar seus lucros além de explorar outras brechas para pagar menos ainda [9].

De 2018 a 2022, os cortes de impostos de Trump permitiram que 342 das maiores empresas sediadas nos EUA pagassem apenas $ 562 bilhões em impostos sobre quase $ 4 trilhões em lucros, uma taxa média efetiva de 14,1%, de acordo com um estudo recente do Instituto de Tributação e Política Econômica (Institute on Taxation and Economic Policy), uma organização não partidária ativa na política tributária [10].

As empresas farmacêuticas representam uma significativa porção de empresas que praticam sonegação fiscal. Em 2022, as principais empresas farmacêuticas dos EUA declararam mais de $214 bilhões em faturamento com apenas $10 bilhões de lucro nos EUA. Essas mesmas empresas declararam mais de $171 bilhões em faturamento no exterior com mais de $90 bilhões em lucro no exterior, apesar do fato de os americanos pagarem os preços em medicamentos mais altos do mundo, declarou Brad Setser, membro sênior do Conselho de Relações Exteriores [11].

“Muitas de empresas farmacêuticas americanas declaram obter a maior parte de seu faturamento nos EUA, porém não conseguem renda nos EUA e obtêm somas muito substanciais fora dos EUA”, disse Setser ao The Lever. “Esse mesmo grupo de empresas tende a declarar que a maior parte dos lucros que obtém globalmente provém da Irlanda, da Suíça, da Cingapura e de Puerto Rico.”

Embora tal sonegação fiscal não seja ilegal, a Lei de Redução da Inflação de 2022 tentou minimizar a prática implementando um imposto de 15% sobre lucros mundiais para empresas com lucro anual superior a $1 bilhão. Mesmo assim, várias das brechas e isenções fiscais permanecem — inclusive algumas dentre elas apoiadas pela senadora Kyrsten Sinema (Independente, de Arizona) [12].

“A sonegação fiscal cometida por empresas farmacêuticas americanas é um problema muito real”, disse Setser no ano passado durante um depoimento ao Senado, acrescentando que a Pfizer é uma das empresas que transfere em altas quantidades os seus lucros para fora dos EUA [13]. “Simples mudanças no código tributário dos EUA incentivariam empresas farmacêuticas americanas e globais a produzir mais produtos farmacêuticos protegidos por patentes nos Estados Unidos e a aplicar seus lucros globais domesticamente e não para o exterior.”

A Pfizer não respondeu a um pedido de comentário.

Bilhões em lucros no exterior
A Pfizer divulgou um total de impostos internacionais em $490 milhões para $5,4 bilhões em renda tributável internacional, de acordo com o relatório 10-K da empresa. A Pfizer regularmente declara obter lucros no exterior e perdas nos EUA, disse Setser.

“Se você observar a Pfizer historicamente, verá que é bastante comum declarar perdas nos EUA e ganhar muito dinheiro no exterior”, acrescentou. “Em alguns casos, [a Pfizer] está pagando todo o seu imposto de renda no exterior.”

Dezesseis das mais de 300 subsidiárias da Pfizer têm sede na Irlanda, país com notoriedade de paraíso fiscal que serve como sede para a Apple, a Microsoft entre outras subsidiárias de grandes empresas [14]. Em 2020, um relatório financiado pela União Europeia constatou que o país tinha uma taxa efetiva de imposto corporativo de apenas 7% [15].

De acordo com um artigo de 2021 do The Currency, um veículo de notícias investigativas irlandês, as operações irlandesas da Pfizer valem $100 bilhões, o que a torna uma das maiores empresas ativas no país [16].

A Irlanda é uma “base de fabricação líder para a Pfizer globalmente”, e parte da “Pesquisa e Desenvolvimento Mundial” da Pfizer está sediada no país, afirma a empresa farmacêutica em seu site [17]. Porém, a empresa farmacêutica não diz muito sobre os detalhes de suas operações no país.

“Nenhuma das 25 subsidiárias irlandesas atuais ou recentemente liquidadas [da Pfizer] publica dados financeiros”, informou o The Currency em 2021. “Em vez disso, elas são consolidadas na CP Pharmaceuticals International CV, a principal controladora de holding para atividades do grupo fora dos EUA.”

A CP Pharmaceuticals tem sede nos Países Baixos e não é sujeita a impostos corporativos, o que permite que a empresa forneça “uma garantia abrangente para os passivos de subsidiárias irlandesas da Pfizer, com o propósito explícito de isentá-las de declarar suas contas na Irlanda”, escreveu o canal de mídia.

A Irlanda e os Países Baixos não são os únicos paraísos fiscais onde a Pfizer opera. De acordo com seu relatório regulatório, a Pfizer também conta com subsidiárias na Suíça, nas Ilhas Virgens Britânicas e em Cingapura, entre outros locais que oferecem baixas taxas de impostos.

O uso de subsidiárias offshore pode permitir que empresas se evitem pagar impostos em seus países de origem, de acordo com um estudo recente feito pelo Instituto de Tributação e Política Econômica [18].

“Empresas podem usar esquemas de contabilidade complicados para fazer com que os lucros que obtêm nos Estados Unidos pareçam ter provindo de países como a Irlanda, que tem uma taxa de imposto corporativo muito baixa, ou países como as Bermudas e Ilhas Cayman, que nem têm imposto corporativo”, pontua o estudo.

A Pfizer afirma que está “continuando a movimentar uma cadeia de suprimentos global e uma rede de produção que opera em quatro continentes e inclui mais de 20 unidades” [19].

Em seu relatório regulatório, a Pfizer constata ter 37 fábricas em todo o mundo que “fabricam produtos para nossas divisões comerciais, inclusive na Bélgica, na Alemanha, na Índia, na Irlanda, na Itália, no Japão, em Cingapura e nos EUA”.

Um dos principais argumentos usados para os cortes de impostos de Trump em 2017 foi que a redução da taxa de impostos de 35% para 21% passaria a incentivar empresas a trazerem parte de seus lucros e ganhos globais de volta aos EUA [20, 21].

O argumento era que existem todos esses dólares fora do país e não utilizados que poderiam ser aplicados em investimentos nos EUA se apenas concedêssemos isenções fiscais”, disse Setser, do Council on Foreign Relations.

Após os cortes de impostos de Trump serem aprovados em 2017, a Pfizer relatou um aumento no lucro de $11 bilhões relacionado a eles em janeiro de 2018. No mesmo mês, a Pfizer prometeu começar a pagar $15 bilhões em “impostos de repatriação” durante os oito anos seguintes, transferindo assim parte de seus lucros no exterior de volta para os EUA [23].

Segundo o seu relatório regulatório, seis anos depois de sua promessa, a Pfizer ainda tem $6 bilhões a pagar em impostos de repatriação [24]. No total, esses $15 bilhões representam apenas uma fração do que a Pfizer dispõe em lucros no exterior — e a empresa farmacêutica disse que não tem planos de trazer alguma parte disso de volta aos EUA.

“No dia 31 de dezembro de 2023, não fizemos provisão de impostos nos EUA para $49,0 bilhões em lucro que não foram remetidos de nossas subsidiárias internacionais”, declarou a empresa farmacêutica em seu relatório 10-K. “Como pretendemos reinvestir este lucro indefinidamente no exterior, um passivo fiscal diferido hipotético não reconhecido em 31 de dezembro de 2023 não é cabível.”

Uma forma em que países podem passar a controlar melhor a sonegação de impostos corporativos se dá através de um acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organization for Economic Co-operations and Development, OCDE) — acordo global que regulariza um imposto corporativo mínimo entre mais de 130 países.

Assinado em 2021, o acordo “inovador” da OCDE permitiria que países instituíssem um imposto global padronizado de 15% para empresas que faturam mais de $21 bilhões em qualquer lugar do mundo e que estão sediadas dentro de suas jurisdições [25]. Se o acordo for plenamente implementado, ele terá efeito sobre mais de 90% da produção econômica mundial.

Se o país de origem de uma empresa decidir não tributar a empresa em pelo menos 15%, países em que estão localizadas subsidiárias da empresa terão o direito de aumentar os seus impostos para atender à exigência de 15%, disse Setser.

“A ideia é que não haja incentivo para gerar lucros em [paraísos fiscais], como a empresa será forçada igualmente a pagar 15% ou na jurisdição onde é sediada ou em algum outro local onde opere uma subsidiária em atividade”, acrescentou.

A Pfizer admite em seu relatório que qualquer mudança nas leis tributárias dos EUA ou “a introdução de exigências de tributação mínima fora dos EUA” poderia representar potencial risco financeiro para os resultados da empresa. A empresa farmacêutica gastou $81,7 milhões desde 2017 em lobbying para seus interesses em questões relacionadas a direitos de propriedade intelectual, cortes de impostos de Trump em 2017, um imposto mínimo global internacional, preços de medicamentos e outros assuntos, como demonstram as divulgações.

Embora os EUA tenham aderido ao acordo da OCDE, a sua promulgação completa continua sendo difícil [26, 27]. Para que os EUA entrem efetivamente no acordo, dois terços do Senado teriam que aprová-lo, e o acordo enfrenta forte oposição de alguns republicanos.

Um grupo de 14 senadores republicanos opinou que o acordo “pode acabar colocando as empresas dos EUA em risco” e pode “prejudicar a competitividade nos EUA” [28]. Além disso, o deputado Jason Smith (R-Mo.) propôs uma lei que imporia impostos retaliatórios sobre “qualquer país estrangeiro que impusesse impostos injustos sobre empresas e trabalhadores americanos em linha com os termos do acordo fiscal global da [OCDE]”, observou um comunicado à imprensa do Comitê de Formas e Meios da Câmara [29].

A Pfizer doou $43.000 à campanha de Smith desde 2015, de acordo com dados da Comissão Eleitoral Federal [30].

Se os EUA acabarem não entrando no acordo da OCDE, os legisladores “efetivamente estariam abrindo mão de dinheiro”, disse Matthew Gardner, membro sênior doInstituto de Tributação e Política Econômica.

Alguns senadores estão tentando evitar a sonegação de impostos corporativos ao propor uma lei que instituiria um imposto de $0,07 sobre a “renda contábil” acima de $100 milhões [31]. A lei, denominada Real Corporate Profits Tax Act (Lei do Imposto sobre Lucros Corporativos Reais), geraria quase $700 bilhões em receita num período de 10 anos, de acordo com um comunicado à imprensa da senadora Elizabeth Warren (D-Mass.), co-patrocinadora do projeto de lei [32].

“Não se pode permitir que as empresas continuem a declarar bilhões em lucros a seus acionistas e, em seguida, voltem atrás e não paguem nada em impostos ao IRS”, escreveu ela [33].

Como evitar pagar impostos
Há anos, o Instituto de Tributação e Política Econômica vem acompanhando como os cortes de impostos de Trump de 2017 impactaram o imposto de renda de empresas.

O mais recente estudo feito pela instituição, publicado em fevereiro, constatou que as 342 empresas mais lucrativas sediadas nos EUA estão pagando uma taxa média de imposto corporativo de 14%, muito menos do que a taxa de 21% introduzida pela lei tributária de Trump [34].

“O que aparenta estar acontecendo é uma utilização direta de isenções fiscais que o Congresso, recentemente ou em décadas passadas, decidiu aprovar”, declarou Gardner, um dos principais autores do estudo. “Não é que as [empresas] estejam trapaceando, é apenas que estão se utilizando de isenções fiscais pelas quais fizeram lobbying.”

Muitas empresas evitam pagar impostos nos EUA ao se beneficiarem de uma combinação de quatro técnicas diferentes. Juntamente com a transferência de lucros para o exterior, brechas também incluem a exploração de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, o pagamento de executivos em ações e o aproveitamento da “depreciação acelerada” — uma política implementada na lei tributária de 2017 que permite que empresas se desfaçam imediatamente de custos de equipamento em vez de ficarem livres desses custos à medida em que o equipamento rui ao longo do tempo.

“Legisladores normalmente justificam tais disposições como necessárias para alcançar alguma meta importante, como a de incentivar o investimento ou a pesquisa”, constata o estudo. “Porém elas aparentam resultar em pouco além de reduzir a receita tributária que poderia ser usada para financiar investimentos públicos.”

Empresas podem obter isenções fiscais por vários motivos, mas a brecha mais explorada é de isenção fiscal para pesquisa e desenvolvimento, observam os autores do estudo. A isenção fiscal tem sido explorada por algumas empresas para pesquisar assuntos triviais, como por exemplo a Nike, que conduziu pesquisas sobre como produzir sapatos mais confortáveis, e a Chipotle, que explora “maneiras de modificar seus alimentos”, afirmam pesquisadores. Os autores acrescentaram que é difícil determinar o quanto as empresas se beneficiam destas isenções fiscais, pois a maioria não divulga o quanto poupa com isso.

Ao pagar os executivos em ações em não em dólares, as empresas também podem dar baixa no pagamento para fins fiscais. O relatório do Instituto de Tributação e Política Econômica relata que o setor de tecnologia se utiliza dessa brecha correntemente, com a Apple e a Microsoft declarando mais de $6 bilhões em benefícios fiscais de opções de ações entre 2018 e 2022.

A tática da depreciação acelerada permite que empresas amortizem custos de equipamentos mais rapidamente do que os mesmos depreciam, o que pode incentivar empresas a comprarem equipamentos desnecessários com o propósito de amortizá-los. Essa prática já acontece há algum tempo, observa o estudo, mas os cortes de impostos de Trump possibilitaram a “versão mais extrema” da brecha e permitiram que empresas se livrassem dos custos imediatamente, o que é essencialmente “empréstimos sem juros do IRS”.

“Em teoria, a depreciação acelerada é apenas uma mudança no prazo de pagamento dos impostos”, observam os autores do estudo. “As deduções fiscais que, de outra forma, seriam feitas mais tarde, são feitas no imediato, e os impostos que, de outra forma, seriam pagos agora, são pagos mais tarde.”

O estudo constatou que empresas de serviços públicos, gás e eletricidade são as maiores praticantes da evasão fiscal corporativa, seguidas por empresas de oleodutos e gasodutos, seguidas pela indústria de veículos automotores.

“Transferir déficits indefinidamente”
De acordo com o seu relatório, a Pfizer atribui muito de seus déficits de 2023 a “quedas significativas na receita” da Comirnaty, sua vacina contra a COVID-19, e da Paxlovid, medicamento antiviral usado para tratar a COVID-19.

O prejuízo de $4,4 bilhões declarado pela Pfizer permite que a empresa consiga taxas de imposto mais baixas durante os próximos anos, conta Gardner, do Instituto de Tributação e Política Econômica.

“A ideia que rege nossos impostos corporativos é de que déficits devem poder ser transferidos”, acrescentou. “E, atualmente, a forma como funciona é que você pode transferir déficits indefinidamente, sem limite de tempo para utilizá-los [para reduzir impostos].”

Os cinco principais produtos da Pfizer são o Comirnaty, um anticoagulante chamado Eliquis, as vacinas Prevnar utilizadas para proteger contra bactérias pneumocócicas, o medicamento contra o câncer de mama Ibrance além do Vyndaqel, que trata lesões em nervos. Esses cinco produtos renderam bilhões de dólares à empresa farmacêutica, que cobra dos americanos um valor exponencialmente superior por muitos desses medicamentos do que cobra em outros países — mesmo quando o desenvolvimento de alguns desses medicamentos, como em quase todos os casos nos EUA, tenha sido em grande parte subsidiados por contribuintes.

Os medicamentos Eliquis, Prevnar, Ibrance e Vyndaqel registraram aumentos em vendas ano a ano e renderam conjuntamente à Pfizer mais de $21 bilhões só no ano passado.

O Eliquis, medicamento que reduz o risco de derrame, é co-produzido e vendido pela Pfizer junto da Bristol-Myers Squibb. O preço de tabela anual do Eliquis é de $7.100 nos EUA, comparado ao preço de apenas $760 no Reino Unido e $650 na França [36, 37].

O Ibrance, medicamento para câncer de mama, custa aos americanos $12.811 por 21 comprimidos, enquanto a mesma quantidade custa $2.905, $4.325 e $3.176 na Austrália, Canadá e França, respectivamente, segundo um relatório do Escritório de Prestação de Contas do Governo (Government Accountability) Office de 2021 [38].

A Pfizer reconhece que as vendas nos EUA são responsáveis por uma parte significativa de seu faturamento anual.

“Os Estados Unidos foram o único país a contribuir com mais de 10% de toda a receita da Pfizer em 2023, 2022 e 2021”, confirmou a empresa num documento regulatório [39].

Em sua declaração, a Pfizer atribui sua baixa taxa de imposto de -105,4% a incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, deduções fiscais estaduais e locais e doações de caridade, entre outros motivos.

“A redução da nossa taxa efetiva de impostos resulta da localização jurisdicional do lucro e se deve, em grande parte, a existentes taxa mais baixas em algumas jurisdições, bem como a incentivos de produção entre outros para nossas subsidiárias em Cingapura e, em escala menor, em Puerto Rico”, escreveu a Pfizer.

A Pfizer também pontuou que é frequentemente auditada pelo Internal Revenue Service (Receita Federal dos EUA), e que seus impostos de 2016-2018 atualmente estão sob auditoria.

Até que o Congresso controle a evasão fiscal da Pfizer e de outras empresas, a economia americana arcará com as consequências disso, disse Setser, do Conselho de Relações Exteriores (Council on Foreign Relations).

“Os Estados Unidos agora se destacam por permitir que muitas de suas principais empresas obtenham taxa efetivas de impostos de 10% ao transferir produção e lucros para fora dos Estados Unidos — uma doação aos acionistas das empresas farmacêuticas que representa um prejuízo real tanto para o Tesouro dos EUA quanto para a economia americana”, disse ele.