Conflitos de Interesse

Celilia Pachano escreveu um artigo sobre alguns aspectos da conduta da indústria farmacêutica na Europa, que se baseia em um estudo de oito meses realizado pela Investigate Europe [1]. O artigo começa com duas afirmações fortes: (1) para a indústria farmacêutica, existem cidadãos de primeira, segunda e terceira classe na União Europeia; (2) as negociações sombrias com a indústria, carregadas de segredos e de métodos extorsivos, acabam beneficiando os países mais ricos da UE e prejudicando os pacientes dos países mais pobres. A seguir, um resumo.

Antecedentes
A história da indústria farmacêutica é marcada por episódios que prejudicaram a confiança pública nela. Desde o desastre da sulfanilamida, em 1937, até o escândalo da talidomida, nos anos 50 e 60, quando milhares de bebês nasceram com malformações congênitas, sem esquecer os ensaios clínicos ilegais da Pfizer na Nigéria, que revelaram a falta de ética na pesquisa com seres humanos.

Ela também enfrentou alegações de corrupção e de suborno. Tais como as expostas nos relatórios da Transparency International, que mostram como a ganância pode prevalecer sobre a saúde pública. Soma-se a isso a promoção de medicamentos custosos, muitas vezes sem melhorias significativas em relação a alternativas mais econômicas.

A rentabilidade em primeiro lugar
Na União Europeia, a distribuição de medicamentos nem sempre é determinada pela necessidade médica, mas, de acordo com a Investigate Europe, pela rentabilidade do mercado. Isso cria um acesso desigual a tratamentos vitais na Europa. Clemens Auer, ex-diretor do Ministério da Saúde da Áustria, denuncia essa realidade como um “escândalo”. «Temos cidadãos europeus de primeira, segunda e terceira classe quando falamos de acesso.

Muitos funcionários descrevem o sistema de tabelamento de preços de medicamentos como “absurdo”. Os governos são obrigados a negociar às cegas, sem saber quanto pagam os países vizinhos.

A pesquisa também revela uma disparidade preocupante no preço que os países ricos e os países da Europa Central e Oriental pagam por certos medicamentos. O preço de tabela de um medicamento, facilmente acessível online ou na embalagem, geralmente é uma ilusão. Os preços inflacionados servem para que a indústria estabeleça altas margens de lucro. Muitos países baseiam seus preços no que outros declaram. É um sistema de preços paralelo, escondido do escrutínio público.

No complexo cenário de saúde europeu, a Agência Europeia de Medicamentos desempenha um papel fundamental na aprovação de medicamentos para uso em todo o continente. Porém, a decisão de comercializar um medicamento em um país específico é das empresas farmacêuticas. É aí que começa um jogo de sombras. Cada país estabelece seu preço oficial. Mas é em negociações individuais e secretas que os descontos reais são acertados.

Negociações sigilosas que resultaram no que é conhecido como “empréstimos sem juros”. As empresas farmacêuticas recebem pagamentos adiantados com base em preços oficiais inflacionados. Tudo isso para pagar discretamente a diferença mais tarde. Em 2023, na Bélgica, os reembolsos alcançaram €1,5 bilhão. Um valor que dispara em mercados maiores.

O secretismo dá para a Indústria um poder enorme de dividir e conquistar. Os países, em sua tentativa de conter os custos, acabam fazendo acordos no escuro.

Tratamentos impagáveis
A Investigate Europe descobriu uma disparidade alarmante no que os países europeus pagam pelos tratamentos contra a fibrose cística. A Vertex Pharmaceuticals foi acusada de cobrar mais de €200.000 por paciente ao ano, pelo Kaftrio/Kalydeco. Esse valor é supera em mais de 40 vezes o custo estimado de produção.

Apesar dos elogios por sua eficácia, a Vertex, com vendas que se aproximam de US$10 bilhões em 2023, parece cobrar mais dos países com menos recursos do que de alguns vizinhos mais ricos. Por exemplo, na Europa Ocidental, o custo médio, excluindo o IVA, por paciente foi de aproximadamente €71.000 na França, €81.000 na Itália, €87.000 na Espanha e €88.000 nos Países Baixos.

Em contraste, os países da Europa Central e Oriental têm preços muito mais altos. Na República Tcheca, em 2022, o custo anual estimado foi de €140.000. A Lituânia, após anos de negociações, expressou sua disposição para pagar até € 8,4 milhões para tratar até 48 pacientes com Kaftrio/Kalydeco, o que pode significar €175.000 por paciente.