Conflitos de Interesse

A lei que visa garantir e promover o acesso e o uso de medicamentos genéricos no país proíbe a concessão ou o recebimento de qualquer tipo de recompensa ou benefício com o objetivo de promover, direta ou indiretamente, a venda de determinadas marcas ou produtos farmacêuticos. Essa medida abrange tanto os laboratórios farmacêuticos quanto as empresas vinculadas, e é dirigida aos profissionais de saúde que prescrevem medicamentos, aos químicos farmacêuticos e ao pessoal dos estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados.

A norma foi aprovada hoje no Palácio do Governo pela presidente da República, Dina Baluarte, juntamente com o Ministro da Saúde, César Vásquez, e o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Wilson Soto Palacios, foi aprovada pelo Congresso da República na última quinta-feira, 9 de maio, pelo Congresso da República e estabelece medidas claras para regular a venda e a distribuição de produtos farmacêuticos.

Um dos pontos da lei estabelece a proibição da realização de consultas médicas em farmácias e drogarias, prática que poderia gerar conflitos de interesse para os médicos. Essa medida pretende evitar que os profissionais de saúde se sintam pressionados a prescrever medicamentos específicos disponíveis no mesmo estabelecimento, garantindo que as prescrições atendam exclusivamente à necessidade real do paciente.

Também determina a obrigatoriedade de farmácias e farmacêuticos venderem medicamentos genéricos a preços acessíveis, o que representa um avanço significativo na luta pela equidade no acesso ao tratamentos médicos. Essa disposição tem o objetivo de aliviar a carteira dos consumidores e garantir que os medicamentos essenciais estejam ao alcance de todos.

Sendo assim, Soto Palacios reafirmou seu compromisso com os consumidores: “Essa é uma importante conquista que nós da Comissão de Defesa do Consumidor (CODECO) alcançamos em benefício da população.

O presidente do CODECO destacou o trabalho árduo e o consenso alcançado para a aprovação dessa lei, destacando que o resultado reflete um esforço conjunto para oferecer soluções concretas àqueles carentes.

“Com essa legislação, espera-se ter um impacto positivo na saúde da população, garantindo que medicamentos genéricos de qualidade estejam disponíveis para todos e protegendo os consumidores de possíveis abusos e conflitos de interesse no âmbito sanitário”, disse Soto Palacios.