Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

A EMA abriu uma consulta pública sobre um documento de reflexão[1] que analisa os principais conceitos para ensaios clínicos de braço único que são apresentados como evidência fundamental em apoio aos pedidos de autorização de comercialização de medicamentos na União Europeia (UE).

É a primeira orientação produzida por um órgão regulador internacional de medicamentos para articular as considerações e os desafios associados a esse tipo de ensaio clínico. As partes interessadas são convidadas a enviar comentários por meio de um formulário on-line até a meia-noite (CET) de 30 de setembro de 2023.

Os ensaios clínicos randomizados (RCTs), nos quais um novo tratamento é comparado a um placebo ou a um tratamento padrão existente, são geralmente considerados o padrão ouro para gerar as evidências necessárias às autoridades regulatórias para avaliar a eficácia e a segurança de um novo medicamento. Nos RCTs, os pacientes são designados aleatoriamente para o tratamento ativo ou para o braço de controle. Esses ensaios geralmente envolvem um grande número de pacientes, o que permite a geração de dados robustos sobre a eficácia de um tratamento.

Em determinados campos, como o das doenças raras, incluindo os cânceres raros, em que as populações-alvo dos novos medicamentos são geralmente muito pequenas, foram apresentados à EMA pedidos de autorização de comercialização que incluem dados clínicos considerados como evidência pivotal e provenientes de ensaios de braço único. Como não há um comparador aleatório em um ensaio de braço único, todos os pacientes do ensaio recebem o tratamento experimental e somente os resultados obtidos com o tratamento experimental podem ser observados.

O documento para discussão descreve considerações sobre ensaios de braço único que são apresentados como evidência pivotal para demonstrar a eficácia em um pedido de autorização de comercialização. Seu objetivo é estimular o debate científico sobre os principais conceitos e desafios associados aos ensaios de braço único, a fim de melhorar seu desenho e condução.

O documento para discussão foi adotado pelo Comitê de Medicamentos para Uso Humano (CHMP) da EMA com contribuições do Comitê de Terapias Avançadas (CAT), do Grupo de Trabalho de Metodologia (Methodology Working Party MWP) e do Grupo de Trabalho de Oncologia (Oncology Working Party ONCWP).

Após a consulta pública, os comentários das partes interessadas serão analisados e levados em conta na elaboração do documento final, que deverá ser publicado em 2024.

Nota de Salud y Fármacos: O documento aborda considerações de desenho, planejamento, condução, análise e interpretação de resultados derivados de ensaios de braço único e pode ser aplicado a diferentes áreas terapêuticas.

A EMA reconhece que os ensaios com um único braço carecem de mecanismos para evitar vieses, como um braço de controle simultâneo, alocação aleatória de tratamento, inscrição cega de pacientes e que pacientes e profissionais de saúde não saibam qual tratamento o paciente está recebendo. Portanto, é importante usar informações externas ao ensaio, que podem incluir conhecimento geral sobre o curso natural da doença ou dados clínicos externos [1].

Nesses ensaios de braço único, é importante tentar evitar o viés em todos os estágios do ensaio, desde a concepção até o relato dos resultados [1].

Aconselha-se também que o projeto do ensaio seja feito de acordo com algumas das seguintes diretrizes: a diretriz E8 (R1) do Conselho Internacional de Harmonização (ICH) sobre considerações gerais para ensaios clínicos, a diretriz E9 do ICH sobre princípios estatísticos de ensaios clínicos, o adendo E9 (R1) do ICH sobre estimativas e análise de sensibilidade em ensaios clínicos e a diretriz E10 do ICH sobre a escolha do grupo de controle em ensaios clínicos [1].

Nos EUA, em 2021, quase metade das 76 primeiras aprovações de determinados tipos de medicamentos contra o câncer foram concedidas com base nos resultados de ensaios não randomizados e de braço único que usaram desfechos substitutos, de acordo com os autores de um artigo da FDA publicado no New England Journal of Medicine [2].