Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
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Entidades que representam os maiores planos de saúde, hospitais e laboratórios privados do país publicarão nesta terça-feira (15/8/23) uma nota de repúdio ao laboratório MSD, braço da Merck no Brasil, por enviar e-mail a profissionais de saúde oferecendo consultoria para a obtenção de remédios e tratamentos, inclusive de alto custo, hoje sem cobertura dos convênios médicos. O conteúdo da mensagem foi noticiado pelo Painel S.A. na segunda (14/8/23).
“Merece veemente repúdio a iniciativa tomada pela empresa farmacêutica MSD no sentido de incentivar a abertura de processos na Justiça para impor, ao sistema de saúde suplementar e à coletividade de seus beneficiários, a oferta de medicamentos não cobertos, utilizando-se de maneira irresponsável a Lei no 14.454/22, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do comunicado, assinado pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), a Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados), a FBH (Federação Brasileiras dos Hospitais) e a Unimed, entre outras.
A legislação citada na nota estabeleceu novos critérios para a cobertura de remédios de alto custo, exames ou tratamentos de saúde. Prevê que o pagamento pelo convênio se dará desde que haja comprovação da eficácia —baseada em evidências científicas ou plano terapêutico ou recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou de ao menos um órgão de Avaliação de Tecnologia em Saúde.