Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
Nos últimos anos, a campanha No es Sano, da qual a Salud por Derecho é promotora, vem realizando ações para aplicar transparência a todo o processo de aprovação e financiamento de novos medicamentos e terapias pelo Sistema Nacional de Saúde. A campanha fez uma série de solicitações ao Ministério da Saúde, por meio do Portal da Transparência, para conhecer os preços reais de diferentes medicamentos – principalmente os novos e mais caros -, bem como seu impacto no orçamento.
Em 2022, a No es Sano apresentou uma dúzia dessas petições. Em todas elas, a resposta da Saúde foi sempre a mesma em relação ao financiamento: os preços dos medicamentos são confidenciais porque essa é a única maneira de a Espanha obtê-los a um preço mais vantajoso. Essa explicação faz parte do argumento que a indústria farmacêutica vem usando há anos para impedir que os acordos feitos com dinheiro público sejam divulgados, já que manter essas informações em segredo permite negociar um preço diferente com cada estado, dependendo do que cada país está disposto a pagar, e até mesmo estabelecer preços diferentes dentro do mesmo país nas negociações que são estabelecidas entre as empresas e os próprios hospitais.
A No es Sano argumenta que, como esses medicamentos são pagos pelo público, o interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses comerciais das empresas. Por esse motivo, o impacto orçamentário de cada medicamento nos cofres públicos deve ser conhecido, também como um exercício de responsabilidade e transparência.
Com base nisso, no verão de 2022, a campanha recorreu ao Conselho Geral de Transparência – o órgão independente responsável por garantir a transparência na atividade pública – contra a resposta do Ministério da Saúde às solicitações de informações sobre dois desses medicamentos: lanadelumab (Takhzyro), um medicamento para uma doença hereditária rara, e remdesivir (Veklury), um medicamento contra a Covid-19.
“Não haverá preços justos e acessíveis enquanto não houver negociações justas, e negociações justas não serão possíveis enquanto não houver transparência”, afirma a No es Sano em sua apresentação. Em suas alegações, o próprio Ministério reconhece que “essa necessidade de ‘sigilo’ aparentemente colide com a transparência necessária da ação administrativa”, antes de apresentar seus argumentos.
O apoio do Conselho
O Conselho de Transparência decidiu a favor da No es Sano em ambos os casos (Takhzyro e Veklury), instando o Ministério a compartilhar as informações solicitadas. “Este Conselho não aprecia a concomitância dos limites ao direito de acesso à informação invocados, pelo que se afigura adequado dar provimento à presente reclamação para que seja facultada ao reclamante a informação sobre o preço final do medicamento pago pelo SNS”, refere na sua resposta, na qual dá um prazo de 10 dias ao Executivo para entregar a informação.
O Ministério da Saúde, no entanto, decidiu recorrer aos tribunais, apresentando dois recursos contencioso-administrativos contra a decisão favorável do Conselho de Transparência, para que os cidadãos possam ter acesso a essas informações. A No es Sano interveio nesse caso por meio de duas de suas organizações patrocinadoras, a Fundación Salud por Derecho e a Organização de Consumidores e Usuários (OCU).
“Não podemos continuar a permitir que a indústria farmacêutica estabeleça as linhas de negociação para a compra de novos medicamentos, impondo sigilo”, argumenta Vanessa López, diretora da Salud por Derecho. “Estamos falando de medicamentos comprados com o dinheiro dos cidadãos, nossos impostos, e o governo deve ser transparente nessa questão.
“A transparência da administração é essencial em tudo o que tem impacto sobre a crescente despesa pública com produtos farmacêuticos. Em um momento em que a sustentabilidade do nosso sistema de saúde está entre as prioridades dos cidadãos, esse obscurantismo é inaceitável”, argumenta Ileana Izverniceanu, diretora de comunicações da OCU.
A história se repete
Essa não é a primeira vez que a No es Sano se envolve em um caso desse tipo. Em 2018, a empresa Novartis tentou impedir que o Ministério da Saúde tornasse público o preço do Kymriah, um novo procedimento terapêutico, enquadrado nas chamadas imunoterapias celulares (CAR-T), para tratar a leucemia linfoblástica aguda, por meio de outro recurso administrativo contencioso.
Naquela ocasião, a No es Sano solicitou as informações ao Ministério da Saúde, que também se recusou a compartilhá-las. As organizações da campanha recorreram então ao Conselho Geral de Transparência, que decidiu a seu favor, afirmando que não se tratava apenas de uma questão de política farmacêutica, mas de um direito – o da informação – que é um valor intrínseco do conceito de democracia. A Novartis, empresa que comercializa a terapia, decidiu entrar na justiça para bloquear o processo. Na decisão, o juiz destacou que o Ministério deveria ter ouvido a empresa farmacêutica e escutado seus argumentos no início do processo. Dessa forma, o litígio foi paralisado devido a um defeito formal.
No caso atual, há duas diferenças essenciais: a Health concedeu anteriormente um período de alegações às empresas envolvidas, de modo que o resultado não pode ser o mesmo; e não foram as empresas, mas o próprio governo que entrou com a ação.