Comitês de Ética em Pesquisa

Entre os anos de 2012 e 2020, a maioria dos CEPs estavam sediados em universidades, de acordo com dados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). De acordo com

dados da FDA, os CEPs universitários foram responsáveis pela revisão da maioria das pesquisas relacionadas a determinados medicamentos sendo pesquisados.

Alguns CEPs são independentes, o que significa que não fazem parte de instituições que conduzem ou patrocinam pesquisas. Os dados da FDA mostram que esses CEPs independentes têm analisado uma proporção cada vez maior de pesquisas sobre medicamentos: 25% dessas pesquisas em 2012 e 48% em 2021. Ao mesmo tempo, o número de CEPs independentes diminuiu bastante devido à sua consolidação. Isso está parcialmente relacionado ao investimento de capital privado nos CEPs.

A FDA e o HHS Office of Human Research Protection (OHRP) supervisionam cerca de 2.300 CEPs sediados nos EUA (operados por cerca de 1.800 organizações que podem registrar e operar um ou mais CEPs) por meio de inspeções de rotina ou por justa causa. Essas inspeções avaliam se os CEPs aderem aos padrões federais ao analisar pesquisas. A FDA e o OHRP consideram vários fatores ao selecionar as organizações a serem inspecionadas, levando em conta vários fatores, inclusive o volume de pesquisas que analisam. Entretanto, o Government Accountability Office – GAO constatou que esses órgãos inspecionam relativamente poucos CEPs.

Os funcionários do OHRP disseram que sua meta é realizar de três a quatro inspeções de rotina por ano, enquanto a FDA, entre os anos fiscais de 2010 e 2021, realizou uma média de 133 inspeções por ano. Nenhum dos órgãos fez uma avaliação baseada em risco de seu programa de inspeção de CEPs com o objetivo de ajudar a garantir que um número suficiente de CEPs seja inspecionado anualmente e otimizar suas responsabilidades na proteção de sujeitos humanos. Essa estratégia seria consistente com os princípios federais de gerenciamento de riscos.

Embora as agências monitorem os CEPs para determinar se eles aderem aos regulamentos, o OHRP e a FDA não avaliaram até que ponto as revisões dos CEPs são eficazes na proteção dos seres humanos. Isso se deve ao fato de as agências não terem decidido a melhor forma de fazer isso. Avaliar a eficácia é um desafio, em parte, porque não há medidas validadas e os CEPs são apenas uma das partes interessadas responsáveis pela proteção de seres humanos.

Convocar as partes interessadas para identificar estratégias de avaliação da eficácia dos CEPs seria consistente com as responsabilidades do OHRP e da FDA, mudaria as práticas de gerenciamento e ajudaria a garantir que os CEPs protejam os seres humanos com sucesso.

Por que o GAO conduziu esse estudo?

Os CEPs analisam os protocolos de pesquisa que envolvem seres humanos para garantir que os riscos para os seres humanos sejam minimizados e que os participantes tenham informações suficientes para dar seu consentimento de participação. No passado, os CEPs eram baseados em instituições de pesquisa, por exemplo, centros acadêmicos. Com o tempo, os CEPs independentes tornaram-se mais proeminentes na análise de pesquisas com seres humanos. Alguns legisladores e outros questionaram o aumento do uso de CEPs independentes e seu impacto sobre a proteção de sujeitos humanos.

O GAO foi solicitado a estudar os CEPs independentes, os processos que eles usam para proteger os sujeitos humanos e os padrões de qualidade dos CEPs, entre outras coisas. Este relatório descreve a composição do mercado de CEPs e analisa como o OHRP e a FDA supervisionam os CEPs, entre outros objetivos.

O GAO analisou leis e regulamentações federais e artigos publicados entre 2010 e junho de 2021, analisou o registro de CRI, pedidos de medicamentos e dados de inspeção,

entrevistou funcionários da FDA e do OHRP, especialistas e partes interessadas, e também entrevistou 11 CEPs selecionados para incluir CEPs de vários tipos, tamanhos e outros fatores.

Recomendações
O GAO faz quatro recomendações, incluindo que o HHS e a FDA realizem avaliações anuais de risco para determinar se os órgãos inspecionam rotineiramente um número adequado de CEPs, para otimizar o uso de inspeções na supervisão de CEPs, para proteger os participantes de pesquisas e também para analisar e implementar estratégias para medir a eficácia dos CEPs. O HHS concordou com as recomendações.

O Subsecretário de Saúde deve assegurar que o OHRP tome medidas para garantir a precisão dos dados do protocolo que são coletados no registro de CEP mantido pelo OHRP. Isso poderia incluir a atualização das instruções para os CEPs e a análise da precisão dos dados de uma amostra de CEPs (Recomendação 1).

O Subsecretário de Saúde deve garantir que o OHRP realize uma avaliação de risco anual para determinar se a agência está realizando um número adequado de inspeções de rotina de CEPs, para otimizar o uso das inspeções de CEPs em sua supervisão e para proteger os participantes de pesquisas (Recomendação 2).

O Comissário da FDA deve realizar uma avaliação anual de riscos para determinar se a agência está realizando um número adequado de inspeções de rotina dos CEPs e para otimizar o uso das inspeções dos CEPs em sua supervisão e para proteger os participantes de pesquisas (Recomendação 3).

O Secretário de Saúde e Serviços Humanos deve garantir que o OHRP e a FDA reúnam as partes interessadas para discutir estratégias para medir a eficácia dos CEPs na proteção de sujeitos humanos e implementar as estratégias conforme apropriado. Essas estratégias podem incluir medidas de eficácia, auditorias de pares de reuniões e decisões do CEP, protocolos simulados, pesquisas com membros do CEP, pesquisadores e participantes de pesquisas com seres humanos ou outras abordagens (Recomendação 4).

Nota de Saúde e Fármacos. Em 2009, o GAO revelou que os CEPs eram suscetíveis à manipulação [1]. O papel preponderante desempenhado pelos comitês independentes se deve à crescente demanda do setor farmacêutico por revisões rápidas de protocolos.

Ed Silverman afirma [2] que uma orientação da FDA de 2006 recomendou que as empresas farmacêuticas e outros patrocinadores de estudos clínicos escolhessem um único CEP para revisar os protocolos de pesquisa de todos os locais onde o estudo será realizado. Os CEPs independentes geralmente são escolhidos para essa tarefa porque fazem isso mais rapidamente do que os CEPs institucionais. O GAO constatou que quatro CEPs independentes levaram apenas uma semana para realizar uma revisão inicial a partir do momento em que um protocolo de pesquisa clínica foi enviado a eles, enquanto universidades, hospitais e outras instituições levaram de três a oito semanas. Do envio do protocolo à revisão final, dois CEPs independentes levaram três semanas, enquanto dois CEPs afiliados a instituições levaram 18 semanas.

De acordo com o relatório do GAO, dois CEPs independentes – WCG e Avarra – que foram criados com capital privado, analisam 92% da pesquisa clínica de novos medicamentos nos EUA.

A senadora democrata Elizabeth Warren, uma das três legisladoras que, em 2020, solicitou ao GAO que analisasse a supervisão dos CEPs pelo governo federal, disse que estava preocupada com a capacidade dos CEPs de lidar com conflitos de interesse e testes clínicos “pay-to-play”.