Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.
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A Pfizer deveria se comprometer publicamente a não exigir que os países em desenvolvimento paguem taxas legais, danos ou despesas relacionadas a seus processos de propriedade intelectual, disse o Public Citizen em uma carta enviada hoje a Albert Bourla, presidente e diretor executivo da empresa.
A carta afirma que a Pfizer, nos contratos de vacinas que assinou em 2020 e 2021 com Brasil, Chile, Colômbia e Peru, exigia que os governos “indemnizem, defendam e isentem a Pfizer” de e contra “todas e quaisquer” ações judiciais, reclamações, danos, custos e despesas relacionados à propriedade intelectual da vacina em qualquer etapa, incluindo a fabricação. (Veja https://www.citizen.org/article/pfizers-power/) [Nota da SyF: um exemplo do que a Pfizer exigiu: se, por exemplo, devido a um erro da Pfizer, algumas vacinas estiverem contaminadas e as pessoas que os recebem morrem, os governos não podem processar a Pfizer].
“Forçar os países em desenvolvimento que sofrem com o impacto econômico da covid-19 a gastar ainda mais dinheiro em vacinas contra a covid-19 enriquecerá a Pfizer à custa de sua reputação”, diz a carta.
No início deste ano, a Moderna entrou com um processo de violação de patente contra a Pfizer buscando, entre outras coisas, compensação por danos decorrentes da receita que a Pfizer obteve de alguns suprimentos para outros países de insumos produzidos nos EUA após o 8 de março de 2022. A Moderna também entrou com ações de violação separadas na Alemanha, Holanda e Reino Unido.
A carta observa que a Pfizer pode argumentar que as reivindicações da Moderna estão entre as atividades compensáveis listadas nos antigos contratos da Pfizer com o setor público. “Estamos preocupados que, se as estruturas existentes permanecerem em vigor ou termos semelhantes forem incluídos nos novos acordos, a Pfizer possa pressionar os países em desenvolvimento a pagar parte da conta que lhe é imposta em um processo por suas violações dos direitos de propriedade intelectual incluindo danos, custos e despesas”.
Nos EUA, a Moderna busca indenização de até três vezes o valor dos danos compensatórios.
“Sua vacina contra a covid-19 se beneficiou de grandes avanços com financiamento público e gerou quase US$ 37 bilhões em receita somente no ano passado”, conclui a carta. “Pedimos que você prometa publicamente que não exigirá que os países em desenvolvimento paguem pelas vacinas contra a covid-19 mais uma vez, exigindo que compensem a Pfizer por reivindicações de propriedade intelectual”.
Você pode ler a carta em inglês no link que aparece no cabeçalho. Esta carta contém notas e referências que podem ser de interesse para os leitores que trabalham nestas questões.