Salud y Fármacos is an international non-profit organization that promotes access and the appropriate use of pharmaceuticals among the Spanish-speaking population.

Conduta da Industria

Wyden divulga novas descobertas da pesquisa em andamento sobre tributação da indústria farmacêutica

(Wyden Releases New Findings in Ongoing Pharma Tax Investigation)
US Senate Committee on Finance, 11 de Maio de 2023
https://www.finance.senate.gov/chairmans-news/wyden-releases-new-findings-in-ongoing-pharma-tax-investigation
Traduzido por Salud y Fármacos, publicado em Boletín Fármacos: Ética y Derecho 2023; 26(3)

Tags: sonegação de impostos, reportar benefícios no exterior, maximizar os benefícios da indústria farmacêutica, indústria farmacêutica dos EUA, benefícios fiscais para a indústria farmacêutica

A investigação da equipe democrata constatou que a lei tributária republicana de 2017 reduziu a alíquota de impostos das grandes empresas farmacêuticas em 40%; os EUA são o maior mercado das grandes empresas farmacêuticas, mas as empresas farmacêuticas reportam 75% dos lucros no exterior.

Washington, D.C. – O presidente do Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden (D-Ore.), divulgou hoje um novo informe da equipe democrata com descobertas atualizadas de sua investigação em andamento sobre as práticas fiscais da Big Pharma. O informe revela, pela primeira vez, a extensão total da isenção fiscal que os republicanos concederam à Big Pharma em sua lei tributária de 2017: A taxa tributária efetiva média da Big Pharma caiu mais de 40% nos anos após a promulgação da lei. Apesar de os EUA serem, de longe, o maior mercado da indústria, a investigação também descobriu que a Big Pharma reporta 75% de seus lucros no exterior, o que permite que essas empresas extremamente lucrativas paguem taxas de impostos mais baixas do que muitos americanos de classe média. O comitê espera divulgar seu relatório final ainda este ano.

“Os democratas alertaram em 2017 que a lei tributária republicana seria uma grande doação para as empresas multinacionais, e aqui está a prova de que foi exatamente isso que aconteceu. Os republicanos deram à Big Pharma um corte de impostos de 40%”, disse Wyden. “Não há dúvida de que o sistema tributário estava quebrado antes de 2017, mas, em vez de consertá-lo, os republicanos deram à Big Pharma sinal verde para alguns dos jogos tributários mais agressivos que contadores altamente treinados podem imaginar. O resultado é que a Big Pharma nos pega vindo e indo – eles cobram preços altíssimos dos americanos e pagam impostos absolutamente baixos, nem perto de uma parcela justa. É simplesmente chocante que as empresas farmacêuticas multinacionais que arrecadam bilhões de dólares em lucros paguem impostos a taxas mais baixas do que as famílias de classe média. Os democratas estão concentrados em consertar o nosso código tributário internacional, reprimir as fraudes fiscais e garantir que as empresas, inclusive a Big Pharma, paguem uma parcela justa.”

O senador Wyden iniciou sua investigação sobre as práticas fiscais da Big Pharma em 2021. Em 2022, ele divulgou um relatório provisório detalhando como a gigante farmacêutica AbbVie utilizou subsidiárias offshore para evitar o pagamento de bilhões de dólares em impostos sobre a venda de medicamentos prescritos. Posteriormente, o comitê obteve informações semelhantes de outras quatro grandes corporações farmacêuticas dos EUA: Abbott Laboratories, Amgen, Bristol Myers Squibb e Merck. O comitê também recebeu dados fiscais do Joint Committee on Taxation referentes à Pfizer e à Johnson & Johnson.

As principais conclusões divulgadas hoje incluem:

  • A lei tributária republicana de 2017 reduziu os impostos da Big Pharma em mais de 40%. De 2014 a 2016, a indústria pagou uma taxa de imposto efetiva de 19,6% em média. Em 2019 e 2020, pagou apenas 11,6%.
  • A Big Pharma declara 75% de sua renda tributável em subsidiárias estrangeiras. Mesmo em comparação com outras multinacionais, a transferência de lucros da Big Pharma é extrema. Na média de muitas corporações multinacionais, a participação da Big Pharma na renda offshore superou em muito tanto as empresas não fabricantes (22%) quanto os fabricantes fora da indústria farmacêutica (45%).
  • Bilhões de dólares em vendas de medicamentos de grande sucesso nos EUA são tributados como renda no exterior. Por exemplo, a Merck vende um medicamento de combate ao câncer chamado Keytruda a um preço de tabela de US$ 175.000 por ano, por paciente. De 2019 a 2022, as vendas do Keytruda nos EUA ultrapassaram US$ 37 bilhões, sendo grande parte desse valor proveniente de programas financiados pelo contribuinte, incluindo o Medicare e o Medicaid. Quase toda a receita dessas vendas foi tributada como receita offshore.
  • A Amgen cobra mais de US$ 100.000 por ano, por paciente, por seu tratamento para artrite, o Enbrel. A empresa adquiriu os direitos do Enbrel em 2002, aumentou seu preço 27 vezes e faturou mais de US$ 70 bilhões com as vendas do medicamento. Em 2021, a Amgen gerou 38 vezes mais receita de vendas do Enbrel nos Estados Unidos do que em todo o resto do mundo combinado, mas 40% das vendas foram tributadas como renda estrangeira.
  • O IRS está contestando certas estruturas de transferência de lucros das grandes empresas farmacêuticas, inclusive a da Amgen. O IRS está alegando que a Amgen transferiu indevidamente US$ 24 bilhões em renda para subsidiárias em Porto Rico, que é tratado como estrangeiro para fins fiscais. As respostas fornecidas pela Amgen ao Comitê sugerem que a estrutura que está sendo questionada pelo IRS, que permite que a Amgen gere a maior parte de seus lucros em jurisdições tributárias estrangeiras, continua em vigor até hoje.

Uma cópia do memorando para a Comissão Democrática, que inclui essas e outras descobertas em mais detalhes, está disponível em inglês em https://www.finance.senate.gov/imo/media/doc/pharma_public_release_final_51123.pdf

A análise preliminar de 2022 do senador Wyden sobre as práticas fiscais da AbbVie está disponível em inglês em https://www.finance.senate.gov/chairmans-news/wyden-releases-interim-report-in-big-pharma-tax-investigation

creado el 26 de Octubre de 2023