Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

Resumo
Histórico A publicação completa e oportuna dos resultados de ensaios clínicos garante que os pacientes e a comunidade médica estejam totalmente informados ao tomar decisões terapêuticas. O objetivo deste ensaio é avaliar a publicação de ensaios clínicos de fase III e IV de medicamentos para esclerose múltipla (EM) realizados entre 2010 e 2019 e identificar os fatores associados à sua publicação em periódicos revisados por pares.

Métodos Realizamos uma pesquisa avançada no ClinicalTrials.gov, bem como pesquisas consecutivas no PubMed, EMBASE e Google Scholar para identificar publicações associadas a todos os ensaios concluídos. Extraímos as características do projeto do ensaio, os resultados e outras informações relevantes. Analisamos os dados seguindo um desenho de caso-controle. Os ensaios clínicos com publicações associadas em periódicos revisados por pares foram os casos e os ensaios não publicados foram os controles. Realizamos uma análise de regressão logística multivariada para identificar os fatores associados à publicação do ensaio.

Resultados A análise incluiu 150 ensaios clínicos. Noventa e seis deles (64,0%) foram publicados em periódicos revisados por pares. Na análise multivariada, os fatores associados à publicação do ensaio foram um desfecho l primário favorável (OR 12,49, IC 95% 1,28 a 122,29) e o alcance do tamanho da amostra originalmente estimado (OR 41,97, IC 95%: 1,96 a 900,48), enquanto os fatores associados a uma menor probabilidade de publicação foram a perda de 20% ou mais de pacientes no acompanhamento (OR 0,03, IC 95% 0,01 a 0,52) e a avaliação de medicamentos destinados a melhorar a tolerabilidade do tratamento (OR 0,01, IC 95% 0,00 a 0,74).

Conclusões Os ensaios clínicos de fase III e IV de medicamentos para EM são propensos a subnotificação e viés de publicação. Devem ser feitos esforços para promover a divulgação de dados completos e precisos na pesquisa clínica da Esclerose Múltipla.

Nota de Salud y Fármacos
A Statnews publicou um artigo divulgando os resultados dessa pesquisa e acrescenta o seguinte [1]:

• Em média, os 54 ensaios cujos resultados ainda não haviam sido publicados tinham sido concluídos mais de seis anos antes.
• Apenas 28 dos 104 ensaios controlados usaram um comparador ativo (medicamento comercializado).
• 83% dos ensaios clínicos incluídos no ensaio foram patrocinados pelo setor farmacêutico.
• Cerca de metade dos ensaios clínicos foram registrados retrospectivamente no ClinicalTrials.gov. Alejandro Rivero-de-Aguilar, neurologista e professor da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e principal autor do ensaio, explicou que isso dificulta verificar se a hipótese original foi seguida ou apenas modificada se os resultados esperados não foram alcançados.
• Embora ensaios anteriores tenham encontrado resultados semelhantes para medicamentos em outros campos terapêuticos, este foi o primeiro a se concentrar exclusivamente em tratamentos para esclerose múltipla, tanto para avaliar o atraso na publicação quanto o viés.
• O fato de que na última década se tenha aprovado, especialmente nos EUA, um número cada vez maior de medicamentos com novos mecanismos de combate a EM o torna mais difícil para os neurologistas identificar a terapia mais adequada.
• ensaios demonstraram que os preços dos medicamentos para EMtêm aumentado constantemente [2,3], o que ressalta a importância de os médicos precisarem de mais informações sobre sua segurança, eficácia e valor. Rivero-de-Aguilar diz: “Os medicamentos são caros e podem ter efeitos adversos graves, por isso é essencial que os pacientes e os médicos tenham acesso aos resultados dos ensaios para determinar seus benefícios e danos.
• Bruce Bebo, vice-presidente executivo de pesquisa da National Multiple Sclerosis Society, disse em um comunicado: “Os avanços na compreensão e no tratamento da EM serão acelerados pela divulgação dos resultados positivos e negativos dos ensaios… Essa pesquisa é consistente com muitas outras em que foi observada uma forte tendência a favor dos resultados positivos.
• A sociedade apoia os esforços para tornar transparentes as informações sobre pesquisas básicas e clínicas, inclusive os resultados negativos.
• Em uma escala maior, os resultados desse ensaio ilustram a controvérsia em curso sobre a transparência dos ensaios clínicos. Por exemplo, embora os EUA tenham a Lei de Emendas da FDA (2007), que exige que os patrocinadores dos ensaios registrem os ensaios no ClinicalTrials.gov no prazo de 21 dias após a inclusão do primeiro sujeito humano e enviem informações resumidas sobre os resultados para o banco de dados no prazo de 12 meses após a data de término do ensaio primário, e uma regra para reforçar os requisitos de relatório tenha entrado em vigor em 2017, há vários exemplos de não conformidade [4,5,6]. Além disso, os autores do artigo também se referiram a análises anteriores que constataram falhas sistemáticas na publicação dos resultados de ensaios de medicamentos específicos.
• Rivero-de-Aguilar disse que as descobertas mais recentes “não estão em conformidade com o imperativo ético de compartilhar os resultados de ensaios em humanos… Devemos estar cientes de que, apesar do número impressionante de ensaios clínicos publicados a cada ano, apenas alguns ensaios analisaram a subpublicação em pesquisas clínicas e, mais especificamente, os fatores relacionados a esse problema. Ainda há muito a ser feito.”