Conflitos de Interesses

Os grupos de pacientes deveriam desempenhar um papel central no sistema de saúde do Canadá, defendendo seus membros ao promover a visibilidade de suas condições, pressionando por diagnósticos mais rápidos e precisos e fazendo lobbying para a introdução e o financiamento de novos tratamentos e medicamentos que possam ajudar a aliviar os sintomas de seus membros e prolongar suas vidas.

Porém, tudo isso requer recursos. No passado, os grupos podiam recorrer ao governo federal para obter financiamento, mas essa opção se acabou no final da década de 1980 e início da década de 1990.

Em resposta, os grupos de pacientes procuraram a indústria farmacêutica para poder continuar funcionando. A quantidade de dinheiro que os grupos canadenses recebem das empresas farmacêuticas é amplamente desconhecida.

Nem o governo federal nem a principal associação da indústria, os Medicamentos Inovadores do Canadá (Innovative Medicines Canada, IMC), requerem que as empresas informem sobre os pagamentos a grupos e, da mesma forma, não existem regras que digam que os grupos de pacientes devem revelar quem lhes dá dinheiro ou quanto. Mesmo que os grupos sejam instituições filantrópicas registradas, esse tipo de informação granular não é coletado nos relatórios que eles têm de apresentar à Agência de Receita do Canadá (Canada Revenue Agency).

Existe uma fonte de informações parciais que não foi investigada até agora. Desde 2016, seis empresas divulgaram voluntariamente declarações anuais detalhadas sobre os grupos aos quais dão dinheiro e o valor desses pagamentos — GlaxoSmithKline, Merck, Novartis, Roche, Sanofi e Teva.

Analisei os relatórios disponíveis dessas empresas. Como as empresas farmacêuticas têm um histórico de tentar comprar influência — um tema que pesquisei extensivamente — é importante observar o que e quem elas estão financiando. Ao todo, de 2016 a 2023, elas doaram mais de $30 milhões em 671 pagamentos separados para 263 grupos. A cifra de $30 milhões é um valor mínimo, pois nem todas as seis empresas prestam contas em um ano específico. Adicionalmente, há 42 empresas membras da IMC [8] que não registram nenhum relatório. (A Teva não pertence à IMC).

A quantia mediana que um grupo de pacientes recebeu foi de $26.000, mas esse número esconde os extremos. A Black Health Alliance recebeu um único pagamento de $250 em 2023 da Novartis, enquanto a World Federation of Hemophilia (Federação Mundial de Hemofilia), com sede em Montreal, recebeu mais de $4,5 milhões da Roche e da Sanofi entre 2020 e 2023. Quatorze grupos foram responsáveis por quase metade de todos os pagamentos que os grupos receberam. Embora a Novartis tenha informado somente em três anos (2021-23), ela deu a maior quantia de dinheiro, mais de $7,5 milhões.

Conflitos de Interesses
O recebimento de dinheiro cria um conflito de interesses (COI), sendo que um COI é definido pelo Instituto de Medicina dos EUA [11] ( atualmente a Academia Nacional de Medicina) como “um conjunto de circunstâncias que cria um risco de onde.. o julgamento ou as ações relativas a um interesse primário sejam indevidamente influenciados por um interesse secundário”. Nesse caso, isso significaria que o grupo de pacientes estava cuidando dos interesses da empresa farmacêutica que lhe deu dinheiro em vez dos interesses de seus membros pacientes.

Porém, o fato de os grupos terem recebido dinheiro das empresas farmacêuticas não equivale necessariamente às posições e ações que eles tomaram. Existe uma ampla gama de posições tomadas por grupos de pacientes que receberam financiamento da indústria e, quando suas posições se alinham com as de seus patrocinadores, essas associações não estabelecem causa e efeito. A Organização Canadense de Transtornos Raros, que recebeu pouco menos de $450.000 entre 2018 e 2023 de uma combinação de GlaxoSmithKline, Novartis, Roche e Sanofi, criticou publicamente a legislação que potencialmente cria os primeiros passos para um plano de assistência farmacêutica universal, com cobertura de primeiro dólar [1].

Vinte e oito grupos de pacientes, incluindo a Save Your Skin Foundation e o Myeloma Canada, fizeram lobbying junto ao Conselho de Revisão de Preços de Medicamentos Patenteados (Patented Medicine Prices Review Board) para tentar impedir que o conselho instituísse reformas na forma como regulamentava os preços dos medicamentos. A Save Your Skin Foundation recebeu pouco mais de $750.000 em dinheiro das empresas farmacêuticas e a Myeloma Canada recebeu $831.000.

Alguns grupos que recebem financiamento de empresas farmacêuticas não estão necessariamente alinhados com os interesses de seus financiadores. O presidente da Canadian Spondylitis Association (CSA) retirou sua organização de um projeto de grupo de foco organizado pela Janssen e pela AbbVie porque se recusou a assinar um relatório que afirmava que os pacientes se opunham fortemente à troca do medicamento Humira, vendido pela AbbVie, por um biossimilar mais barato.

A Arthritis Consumer Experts (ACE) costumava receber subvenções da Janssen e da AbbVie até que também se manifestou a favor da mudança para biossimilares. (A CSA recebeu mais de $100.000 da Merck e da Novartis, enquanto a ACE recebeu $267.000 da Merck e da Novartis, assim como da Teva).

Como a indústria farmacêutica compra influência
As empresas farmacêuticas têm um histórico de oferecer financiamento e outros recursos que comprovadamente influenciam os profissionais de saúde [2], o que ampliou o alcance dos interesses das empresas farmacêuticas em praticamente todos os aspectos da assistência médica [3]. O financiamento de grupos de pacientes pode ser outra estratégia para ampliar ainda mais o alcance desses interesses, que nem sempre estão alinhados com os dos pacientes e nem do público.

Como primeiro passo para tentar determinar com quais interesses os grupos de pacientes se alinham, precisamos de mais transparência sobre a fonte de sua receita. O código da Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA) requer que as empresas membros divulguem em seus sites uma lista das organizações de pacientes às quais fornecem apoio financeiro, o valor do pagamento e uma descrição da natureza do apoio ou dos serviços prestados.

Porém, um estudo sobre pagamentos da indústria nos países nórdicos concluiu que o código da EFPIA não garante a transparência e a conformidade [4]. A EFPIA permite que as associações nacionais da indústria tenham liberdade para determinar como seu código será implementado e quanto de supervisão é requerido, o que leva a práticas de transparência díspares. A EFPIA não criou um modelo de publicação para padronizar os relatórios. Finalmente, o código da EPFIA não se aplica a empresas que não são membros.

Códigos da indústria não são a resposta.
Antes da eleição de Ontário em 2019, o governo estava finalizando as regulamentações para o Projeto de Lei 160, que requeria que todos os fabricantes de medicamentos e dispositivos publicassem pagamentos a grupos de pacientes. O processo legislativo foi interrompido quando o governo mudou após as eleições. O governo federal deveria assumir o mandato sobre essa questão e aprovar uma legislação semelhante para tornar a divulgação obrigatória a nível nacional.