Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

O Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos (CDER) e o Centro de Avaliação e Pesquisa de Produtos Biológicos (CBER) da FDA publicaram uma minuta de orientação

[1] que descreve como os patrocinadores podem utilizar controles externos, por exemplo, dados de registro e/ou registros médicos eletrônicos, em vez de dados de estudos clínicos randomizados (ECR) para demonstrar a segurança e a eficácia de novos medicamentos e produtos biológicos. A versão preliminar da guia também descreve como os patrocinadores podem se comunicar com a FDA para discutir o uso de dados controlados externamente em estudos.

De acordo com a Regulatory News [2], essa guia faz parte de uma série de documentos que a FDA vem emitindo de acordo com a 21st Century Cures Act, que exige maior clareza sobre a regulamentação dos ECRs. O uso de dados externos para grupos de controle em estudos clínicos é especialmente útil quando se estudam tratamentos para doenças raras em que não é viável ou ético coletar dados de estudos randomizados.

Como os estudos controlados externamente não envolvem a aleatorização da população do estudo para os tratamentos que estão sendo comparados, “as populações dos braços de tratamento e controle devem ser o mais similares possível em termos de fatores conhecidos que podem afetar o resultado que está sendo medido (dados demográficos, comorbidades, atributos da doença, como gravidade e sintomas, duração da doença, terapias concomitantes e observações clínicas coletadas)”, de acordo com a versão preliminar da orientação.

Antes de optar por realizar um estudo clínico com um braço de controle externo como comparador, “os patrocinadores e investigadores devem considerar a probabilidade de que o desenho do estudo possa distinguir o efeito de um medicamento de outros fatores que influenciam o resultado de interesse e atender aos requisitos regulatórios”. Os patrocinadores devem especificar como medirão e analisarão os dados sobre fatores de confusão “importantes” e fontes de viés.

A adequação do uso de um desenho de estudo controlado externamente deve ser avaliada caso a caso e deve se basear em fatores como a heterogeneidade da doença, incluindo apresentação clínica, gravidade e prognóstico, informações preliminares sobre o medicamento sob investigação e se o objetivo do estudo é demonstrar superioridade ou não-inferioridade. A orientação recomenda que os patrocinadores consultem a agência quando quiserem fazer um estudo controlado externamente em vez de um ECR e justifiquem as razões para isso.