Una organización internacional sin ánimo de lucro para fomentar el acceso y el uso adecuado de medicamentos entre la población hispano-parlante
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Várias organizações da sociedade civil que lutam pela transparência na aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo governo sul-africano comemoraram o fato de que a Divisão de Gauteng do Tribunal Superior em Pretória ordenou que se tornassem públicos os contratos de vacinas e a documentação relacionada. Aqui está o resumo da notícia[1].
O juiz ordenou que o Ministério da Saúde fornecesse os contratos, acordos e outros documentos à Health Justice Initiative no prazo de 10 dias e disse: “‘[O governo é] obrigado constitucionalmente a agir de forma responsável e transparente. É, em minha opinião, evidente que há um interesse público na divulgação dos documentos”.
A Health Justice Initiative entrou com um recurso usando a Lei de Promoção do Acesso à Informação. O processo de aquisição foi prejudicado por alegações de que o governo adquiriu vacinas a preços diferentes e comparativamente inflacionados, e os acordos poderiam estabelecer condições onerosas e não equitativas, incluindo cláusulas amplas de indenização, restrições à exportação e cláusulas de não reembolso. A decisão do juiz foi recebida como uma grande vitória para a transparência e prestação de contas, e se considera que estabeleceu um precedente importante.
Nas palavras dos ativistas: “Com as crescentes alegações de corrupção no setor de saúde, não podemos ter um sistema de saúde rodeado de sigilo. As compras públicas devem ser supervisionadas, já que nela participam empresas multinacionais poderosas, especialmente da indústria farmacêutica”.
“Acreditamos que essa sentença apoiará as medidas de preparação para a pandemia, reforçando as disposições de transparência e prestação de contas nas negociações do tratado contra a pandemia sobre pandemia que esta em andamento, durante as quais estão sendo feitas tentativas preocupantes de diluir a transparência,”.
O que deve ser tornado público?
Cópias de todos os contratos de aquisição de vacinas da covid-19, memorandos de entendimento e acordos com a Janssen Pharmaceuticals/Johnson & Johnson, Aspen Pharmacare, Pfizer, Serum Institute of India/Cipla, Sinovac/Coronavac, qualquer outro fabricante ou licenciado de vacinas, a Força-Tarefa de Acesso a Vacinas da União Africana, a Covax e o Fundo de Solidariedade.
O juiz também ordenou a entrega de resumos das reuniões de negociação da vacina da covid-19 e/ou registros e correspondências com qualquer uma dessas partes.
Haverá apelação?
Se espera que o governo recorra a ordem.
Mohga Kamal-Yanni, codiretora de políticas da aliança The People’s Vaccine, disse que esperam ver mais casos como esse a nível mundial.
“Nunca se deve permitir que as empresas farmacêuticas operem sem o escrutínio público, especialmente em uma pandemia. Mas na África do Sul e em muitos outros países, os governos foram forçados a assinar cláusulas de confidencialidade rígidas para garantir que suas populações tivessem acesso a vacinas e medicamentos que salvam vidas”.
“Essa decisão histórica mostra que o público pode enfrentar poderosas empresas farmacêuticas e ganhar”.
Fonte Original
Ellis, Estelle. Activists celebrate landmark win for transparency after court orders Covid vaccine contracts to be made public. Daily Maverick, 17 Aug 2023. https://www.dailymaverick.co.za/article/2023-08-17-activists-celebrate-landmark-win-for-transparency-after-court-orders-covid-vaccine-contracts-to-be-made-public/