Políticas, Regulamentação, Registro e Divulgação de Resultados

Veja a seguir algumas das guias e esboços de guias que foram divulgados pelas agências reguladoras

A FDA avança com a regulamentação de ensaios clínicos descentralizados (FDA Takes Additional Steps to Advance Decentralized Clinical Trials)
FDA, 2 de maio de 2023
https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-takes-additional-steps-advance-decentralized-clinical-trials

A FDA tomou medidas adicionais para apoiar ensaios clínicos descentralizados (RCTs) que estudam medicamentos, produtos biológicos e dispositivos, nos quais algumas ou todas as atividades relacionadas ao ensaio ocorrem em locais diferentes dos locais tradicionais de ensaios clínicos.

A agência emitiu um novo esboço de guia [1] que fornece recomendações para patrocinadores, pesquisadores e outras partes interessadas na realização de ECRs para promover o desenvolvimento e a pesquisa de produtos médicos. Exemplos de elementos descentralizados incluem: obtenção de exames laboratoriais localmente em vez de em um centro médico experimental ou a realização de uma visita de acompanhamento clínico na casa do participante por meio de telemedicina.

A descentralização dos ensaios clínicos permitirá que algumas ou todas as atividades relacionadas ao ensaio sejam realizadas nas residências dos participantes ou em outros locais convenientes, em vez de os participantes terem que se deslocar até os centros de pesquisa. Ao reduzir as barreiras à participação, esperamos que os ensaios clínicos descentralizados permitam o recrutamento de uma população mais diversificada de participantes de ensaios clínicos e melhorem a acessibilidade para pessoas com doenças raras ou problemas de mobilidade. Prevemos que essa estratégia facilitará o desenvolvimento de medicamentos, inclusive em áreas de necessidade médica, resultando em mais opções de tratamento e melhores resultados para os pacientes.

Esse esboço de guia se baseia nas recomendações emitidas pela agência em 2020, que proporcionou clareza aos pesquisadores para facilitar os testes descentralizados em resposta à emergência de saúde pública da covid-19 e aos inconvenientes resultantes, como quarentenas, fechamento de locais de pesquisa e limitações de viagens. “A FDA vem considerando há muito tempo os benefícios dos ensaios clínicos descentralizados. Os avanços nas tecnologias digitais de saúde e a pandemia de covid-19 – quando as interações presenciais eram limitadas ou indisponíveis para muitos participantes de ensaios – aceleraram a adoção mais ampla dessas estratégias”, disse o Comissário da FDA, Robert M. Califf, M.D. “À medida que buscamos melhorar nosso sistema de geração de evidências, os ensaios clínicos descentralizados podem ser mais convenientes para os participantes, reduzir a carga sobre os cuidadores, expandir o acesso a ensaios para populações mais diversificadas, melhorar a eficiência dos ensaios e facilitar a pesquisa sobre doenças raras e doenças que afetam populações com mobilidade limitada.

Embora as exigências regulatórias da FDA para a pesquisa de dispositivos médicos sejam as mesmas para ensaios descentralizados e ensaios clínicos tradicionais, a nova versão preliminar da guia abrange recomendações sobre:

• considerações para um projeto de ensaio descentralizado
• realização remota de visitas relacionadas a ensaios clínicos e atividades relacionadas a ensaios clínicos em um ensaio clínico descentralizado;
• uso de tecnologias digitais de saúde para obter dados remotamente para o ensaio clínico descentralizado;
• funções e responsabilidades do patrocinador e dos pesquisadores em um ensaio clínico descentralizado;
• obtenção do consentimento informado (CI) e supervisão do processo de consentimento informado pelo comitê de ética em pesquisa em um ensaio clínico descentralizado;
• determinação da adequação dos produtos em investigação para uso em um ensaio clínico descentralizado;
• embalagem e envio de produtos em investigação em um ensaio clínico descentralizado;
• supervisão da segurança dos participantes em um ensaio clínico descentralizado.

A FDA espera que os ensaios clínicos com elementos descentralizados desempenhem um papel importante no atendimento às necessidades de saúde pública. A FDA tem o compromisso de trabalhar com os patrocinadores para discutir como os elementos descentralizados podem se encaixar em um ensaio clínico.

Nota de Salud y Fármacos. De acordo com um artigo publicado na Clinical Trials Arena [1], essa diretriz afirma que alguns elementos dos RCTs descentralizados podem afetar a interpretabilidade dos resultados dos ensaios de não inferioridade, porque a variabilidade e a precisão dos dados dos ensaios descentralizados podem ser diferentes das dos ensaios clínicos tradicionais.

Mesmo que o teste seja realizado remotamente, deve haver um local físico para armazenar os registros relacionados ao ensaio e onde o pessoal do ensaio possa ser entrevistado.

Além disso, o esboço do guia enfatiza a necessidade de incluir explicações detalhadas para todos os procedimentos do ensaio nos protocolos, inclusive detalhando o fluxo de dados pretendido, listando os provedores externos responsáveis pelo gerenciamento de dados e especificando como os eventos adversos identificados remotamente serão avaliados e gerenciados. Ropes e Gray [2] comentaram sobre essa orientação, que resumimos abaixo. Entre outras coisas, eles observam o seguinte: o termo ensaio clínico descentralizado abrange tanto ensaios totalmente descentralizados, nos quais todas as atividades do ensaio ocorrem em locais diferentes dos locais tradicionais de ensaio, quanto ensaios descentralizados híbridos, nos quais apenas algumas atividades do ensaio ocorrem em ambientes não tradicionais.

Como os requisitos para ensaios clínicos descentralizados são os mesmos dos ensaios clínicos tradicionais, a versão preliminar da orientação sobre ensaios clínicos descentralizados se baseia muito em conceitos descritos em orientações anteriores da FDA, incluindo as que tratam de tecnologias digitais de saúde, estratégias de monitoramento baseadas em risco, consentimento informado eletrônico, captura eletrônica de dados e assim por diante.

A versão preliminar das orientações diz que as visitas de telemedicina devem ser conduzidas de acordo com as leis, regulamentos e requisitos típicos de ensaios clínicos e telemedicina, o que, nos EUA, geralmente exige muita atenção ao licenciamento dos prestadores de serviços de saúde nos estados onde os participantes do ensaio estão localizados.

O esboço afirma que, embora as visitas presenciais e as atividades relacionadas ao ensaio devam ser realizadas, em geral, pela equipe do ensaio, elas também podem ser realizadas por profissionais de saúde que não fazem parte do ensaio, desde que os serviços prestados (i) não sejam diferentes daqueles que o profissional de saúde está qualificado para realizar na prática clínica e (ii) não exijam conhecimento detalhado do protocolo ou do produto em pesquisa. Qualquer atividade que seja exclusiva da pesquisa ou que exija conhecimento específico do protocolo ou do produto em pesquisa deve ser realizada por pessoal do ensaio devidamente treinado e qualificado.

O esboço faz referência a outros documentos que podem ser úteis para a implementação de ensaios descentralizados, incluindo a guia da FDA sobre Tecnologias Digitais de Saúde para Aquisição Remota de Dados em Pesquisa Clínica; Sistemas Eletrônicos, Registros Eletrônicos e Assinaturas Eletrônicas em Pesquisa Clínica: Perguntas e Respostas; e software para auxiliar na tomada de decisões clínicas, bem como o recurso BEST (Biomarkers, EndpointS, and other Tools) (Digital Health Technologies for Remote Data Acquisition in Clinical Investigations; Electronic Systems, Electronic Records, and Electronic Signatures in Clinical Investigations: Questions and Answers; and Clinical Decision Support Software; as well as the BEST (Biomarkers, EndpointS, and other Tools), que discute o relato dos resultados pelos pacientes e outras avaliações de resultados clínicos.

O esboço diz que é preciso garantir que todos os participantes tenham acesso e possam usar a tecnologia digital de saúde.

A FDA enfatiza que as responsabilidades dos patrocinadores são as mesmas para os ensaios clínicos descentralizados e para os ensaios clínicos tradicionais. Entretanto, como os ensaios descentralizados podem exigir a contratação de muitos serviços (por exemplo, uso de profissionais de saúde locais, serviços de transporte), os patrocinadores devem garantir a coordenação adequada das atividades descentralizadas.

Uma diferença importante na função de um pesquisador em um ensaio descentralizado em comparação com um ensaio tradicional é o grau em que o pesquisador usa a telemedicina para visitas remotas e outras atividades do ensaio, envolve sub pesquisadores locais para fornecer serviços relacionados ao ensaio e emprega tecnologias digitais de saúde para capturar ou registrar dados ou resultados de pacientes. Esses recursos descentralizados podem exigir treinamento adicional, coordenação e procedimentos operacionais padrão para garantir que sua aplicação seja consistente. A versão preliminar da orientação sobre ensaios descentralizados fornece exemplos específicos de como os pesquisadores podem precisar ajustar suas várias funções e atividades para levar em conta a natureza descentralizada de um ensaio clínico.

O esboço da orientação recomenda o uso de um CEP central para facilitar a revisão eficiente do protocolo e de outras informações e documentos relevantes.

Em geral, os ensaios descentralizados podem permitir a distribuição direta de produtos em pesquisa aos participantes do ensaio onde eles estiverem localizados, embora esse processo – bem como a devolução e o descarte do produto não utilizado – deva ser controlado e supervisionado pelo pesquisador principal, de acordo com os procedimentos descritos no protocolo. O projeto de orientação para ensaios descentralizados fornece recomendações sobre a embalagem, o transporte e o armazenamento de produtos em pesquisa, incluindo orientações sobre as informações a serem incluídas no protocolo e nos materiais de embalagem.

Os patrocinadores de um ensaio descentralizado, assim como os patrocinadores de ensaios tradicionais, devem garantir a supervisão adequada da pesquisa e que a pesquisa seja conduzida de acordo com o plano e o protocolo da pesquisa. O esboço da guia descreve elementos específicos que devem ser incluídos no plano de monitoramento de segurança e considerações de relatório, incluindo, entre outras coisas, descrições de como se espera que os participantes respondam e relatem eventos adversos, quais informações de saúde serão coletadas usando a tecnologia digital, como essas informações serão usadas e monitoradas e quais ações os participantes ou a equipe do ensaio devem tomar em resposta a descobertas anormais ou alertas eletrônicos. Se surgirem riscos significativos de segurança decorrentes da administração ou uso remoto de um produto experimental, os patrocinadores devem interromper essa administração ou uso remoto, notificar as partes relevantes (incluindo a FDA, o IRB e todos os investigadores do ensaio) e determinar se o ensaio deve continuar, conforme exigido pelos regulamentos de ensaios clínicos da FDA.

Para apoiar a realização de ensaios descentralizados, o software pode ser usado para uma variedade de funções, incluindo, entre outras, software para gerenciar o consentimento informado eletrônico, software para gerenciar formulários eletrônicos de relato de caso, software para agendar visitas ao ensaio e outras atividades relacionadas a ensaios descentralizados e software para servir como ferramenta de comunicação entre o pessoal do ensaio descentralizado e os participantes do ensaio. Todos os programas de software usados em ensaios clínicos descentralizados devem estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não necessariamente limitados ao 21 CFR Parte 11, bem como às leis que regem a privacidade, a segurança e a telemedicina, conforme aplicável.

De acordo com a Regulatory News [3], durante uma mesa redonda na Reunião Global Anual da Drug Information Association (DIA), em 28 de junho, um painel de especialistas em ensaios clínicos disse que a versão preliminar da orientação da FDA deveria ser mais clara, especialmente no que diz respeito às exigências de relatórios para os investigadores.

Meeker O’Connell observou que ” O esboço da guia não pretende ser um manual que abranja todos os aspectos da realização de um ensaio descentralizado. Há muitos elementos descentralizados diferentes, visitas remotas e provedores de saúde domiciliar”.

Uma área problemática diz respeito ao uso do Formulário 1572 da FDA, que os pesquisadores principais devem usar para registrar todos os centros de ensaios clínicos. Entretanto, em um ambiente descentralizado, é mais difícil descobrir o que constitui um centro de pesquisa, por exemplo, quando o centro pode ser uma farmácia ou um laboratório clínico.

FDA emite guia sobre monitoramento baseado em risco de ensaios clínicos
Salud y Fármacos
Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2023; 1(3)

Este guia destina-se a auxiliar os patrocinadores de ensaios no desenvolvimento de estratégias de monitoramento baseadas em risco para pesquisas clínicas com medicamentos, produtos biológicos e outros produtos de saúde.

O guia segue um formato de perguntas e respostas e, de acordo com o Regulatory News [1], contém recomendações sobre como planejar a estratégia de monitoramento e desenvolver seu conteúdo, e sobre como interpretar e comunicar os resultados do monitoramento.

Esta guia atualiza a guia “Oversight of Clinical Investigations – A Risk-Based Approach to Monitoring” (Supervisão de Investigações Clínicas – Uma Abordagem de Monitoramento Baseada em Risco) que a FDA publicou em 2013, e é significativamente diferente do esboço que foi lançado em março de 2019 para comentários das partes interessadas. Esta versão enfatiza a importância de monitorar a integridade dos dados durante a supervisão de ensaios clínicos e, ao mesmo tempo, proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes do ensaio.

A versão final responde à pergunta: “Os patrocinadores devem monitorar apenas os riscos importantes e prováveis de ocorrer?” com uma nova resposta: “Não. Os patrocinadores devem monitorar os riscos importantes e prováveis identificados durante a avaliação inicial de riscos e também devem monitorar os riscos adicionais detectados durante a condução da pesquisa clínica que não foram identificados antes do início da pesquisa.

O nova guia afirma que “o monitoramento centralizado é uma avaliação analítica sistemática da implementação do ensaio em vários locais clínicos, conduzida pela equipe ou representantes do patrocinador (por exemplo, monitores clínicos, equipe de gerenciamento de dados ou estatísticos). O monitoramento centralizado pode permitir que os patrocinadores:

1. revisem os dados durante todo o ensaio em busca de inconsistências ou omissões;
2. realizem atividades para verificar se os dados estão completos e consistentes;
3. verifiquem os dados em seus locais de origem;
4. garantam que os documentos do comitê de ética em pesquisa e os documentos de consentimento informado estejam atualizados; e
5. determinem quais locais clínicos precisam de revisão no local”

O guia está disponível em: https://www.fda.gov/media/121479/download

Guia da FDA sobre ensaios clínicos para obter aprovação acelerada
Salud y Fármacos
Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2023; 1(3)

Esta nota é um resumo de uma matéria publicada no Regulatory News [1]. A FDA emitiu um esboço de guia [2] para abordar algumas críticas ao seu programa de aprovação acelerada, expressando uma preferência para que os pedidos de comercialização incluam os resultados de ensaios clínicos randomizados (RCTs). Os autores de comentários sobre o esboço do guia [3] solicitaram mais detalhes sobre a possibilidade de usar projetos de braço único, o uso de critérios de avaliação indiretos ou substitutos e o uso de dados do mundo real ou evidências da prática clínica.

De acordo com o esboço, os patrocinadores podem conduzir um único ECR para apoiar tanto a aprovação acelerada quanto a verificação do benefício clínico, ou conduzir ensaios separados para apoiar a aprovação e confirmar o benefício.

A Associação de Oncologia Clínica, que é um braço da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO), observou que, embora o uso de ensaios clínicos randomizados deva ser incentivado, os ensaios com um único braço “podem ser importantes no contexto de populações de doenças raras ou quando as opções de tratamento padrão não são ideais”.

A Sociedade de Leucemia e Linfoma (LLS), que financia a pesquisa sobre o câncer e defende os pacientes com cânceres hematológicos, comentou que os ECRs podem ser especialmente difíceis de serem conduzidos para malignidades hematológicas. Por exemplo, como os pesquisadores conseguem classificar genomicamente os pacientes com cânceres sanguíneos, os subconjuntos de pacientes elegíveis para participar de um RCT serão cada vez menores, escreveu o LLS. A inscrição em ensaios também é dificultada porque a FDA prefere usar desfechos de longo prazo, o que aumenta a duração dos ensaios e o número de ensaios. Para incentivar os ECRs, é importante permitir o uso de critérios de avaliação substitutos adequados, disse o diretor executivo de políticas públicas do LLS.

A Organização Nacional para Doenças Raras (NORD) também mencionou o uso de critérios de avaliação substitutos e solicitou que a FDA esclarecesse como esse esboço de guia se relaciona com o Programa Piloto de Avanço de Desfechos de Doenças Raras (Rare Disease Endpoint Advancement RDEA).

A Biotechnology Innovation Organisation (BIO) também solicitou mais informações sobre os desfechos, finais e indiretos, e observou a falta de inclusão de resultados relatados pelos pacientes (PROs) no esboço do guia. A BIO disse que isso é especialmente importante em doenças em estágio inicial, em que pode haver poucos eventos [de sobrevida global], ou em que pode não ser viável ou ético avaliar rigorosamente a sobrevida global.

O esboço do guia destaca as limitações dos ensaios com um único braço, incluindo dificuldades na identificação de eventos adversos raros e na previsão de benefícios clínicos, mas afirma que eles podem ser usados em algumas circunstâncias. A Friends of Cancer Research pediu exemplos de quando os ensaios de braço único poderiam ser usados e escreveu: “Incluir considerações no guia sobre quando os dados de um ensaio de braço único podem ser suficientes para apoiar a aprovação acelerada em comparação com um ensaio de braço único com um braço de controle externo pode ajudar a distinguir as limitações de um ensaio de braço único daqueles que usam braços de controle externos”.

A NORD solicitou à FDA que fornecesse mais informações sobre o uso de controles externos como parte dos ensaios de braço único que apoiam a aprovação acelerada.

A Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA) destacou a possibilidade de usar Real Word Data (RWD) e Real World Evidence (RWE) como parte de um ensaio de braço único para apoiar a aprovação acelerada e sugeriu que a FDA abordasse considerações sobre quando usar dados de prática clínica para verificar o benefício clínico.

A Friends of Cancer Research alertou que o uso de um único ensaio para apoiar a aprovação e confirmar o benefício clínico representa um risco para os patrocinadores. “Os patrocinadores podem hesitar em investir recursos para realizar um único ensaio devido ao grande número de pacientes necessários para ter o poder adequado.” Essa estratégia acarreta um risco maior e exige mais investimento inicial do que a realização de dois ensaios, e pode ser mais apropriada para determinadas indicações devido à disponibilidade de dados clínicos de apoio (por exemplo, pedido original suplementar vs. primeiro da classe). Por outro lado, a BIO gostou da ideia de um único ensaio, mas disse que o guia não esclarece se é permitido o cruzamento com terapias subsequentes e se é permitido o desvinculamento em análises intermediárias.

A Clinical Oncology Association também solicitou à FDA que incluísse mais detalhes no guia final sobre ensaios confirmatórios, os planos da agência para estabelecer prazos para a conclusão de ensaios confirmatórios e o processo para agilizar a retirada de medicamentos quando não houver confirmação de que eles trazem benefícios.

FDA anuncia medidas adicionais para modernizar os ensaios clínicos(FDA Announces Additional Steps to Modernize Clinical Trials)
FDA, 6 de junho de 2023
https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-announces-additional-steps-modernize-clinical-trials
Traduzido por Salud y Fármacos, publicado em Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2023; 1(3)

A Agência solicita comentários sobre as recomendações preliminares e sua aplicação a tipos de ensaios e fontes de dados, que são cada vez mais diversos (Recommendations and How They Should Be Applied to Increasingly Diverse Trial Types and Data Sources).

A FDA anuncia a disponibilidade de um esboço de guia [1] com recomendações atualizadas de boas práticas clínicas (GCP) para modernizar o desenho e a condução de ensaios clínicos, de modo que eles sejam mais simplificados e não comprometam a integridade dos dados e a proteção dos participantes. O objetivo dessas atualizações é preparar o caminho para ensaios clínicos mais eficientes que facilitem o desenvolvimento de produtos médicos. Esse projeto de orientação é baseado no projeto de orientação E6(R3) do Conselho Internacional de Harmonização (ICH) [2], que acaba de ser atualizado para permitir a incorporação de inovações tecnológicas e metodológicas em rápido desenvolvimento na condução de ensaios clínicos.

“Um ecossistema de ensaios clínicos mais sólido, capaz de produzir evidências confiáveis de forma mais eficiente, pode apoiar uma tomada de decisão mais informada para desenvolver produtos médicos que ajudem os pacientes”, disse o Comissário da FDA, Robert M. Califf. Para o Comissário, esse esboço de recomendações é um passo importante nessa direção. Para que os ensaios clínicos realmente avancem e gerem resultados significativos, é essencial “incorporar qualidade ao projeto e à condução dos ensaios e incentivar o uso de projetos inovadores de ensaios e tecnologias de saúde”.

A boa prática clínica é essencial para ajudar a garantir a segurança dos participantes do ensaio e a integridade dos dados gerados. Ao longo dos anos, a realização de ensaios clínicos tem sido vista como dispendiosa, ineficiente e limitada pela falta de colaborações adequadas e pelo uso insuficiente de tecnologia, fontes de dados e inovações em seu desenho e implementação. A pandemia de covid-19 destacou muitos desses problemas e, ao mesmo tempo, estimulou o desenvolvimento de novas estratégias.

“Esse esboço de recomendações foi desenvolvido com o objetivo de simplificar os ensaios, tornando-os mais eficientes e flexíveis à medida que a forma como os ensaios são conduzidos continua a evoluir”, disse M. Khair ElZarrad, diretor do Escritório de Política Médica do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA. “Esperamos que essas recomendações, uma vez finalizadas, incentivem abordagens ponderadas para a realização de ensaios clínicos que se concentrem na segurança dos participantes e na integridade dos dados.”

ElZarrad liderou o Grupo de Trabalho de Especialistas da ICH que desenvolveu o esboço do guia ICH E6(R3). Especialistas acadêmicos em ensaios clínicos de vários países membros da ICH também desempenharam um papel importante para informar o trabalho do Grupo de Trabalho de Especialistas da ICH.

Esse esboço de guia, uma vez finalizado, atualizará o guia intitulado E6(R2) Good Clinical Practice: Apêndice Integrado ao ICH E6(R1) (março de 2018) [3]. O novo esboço de recomendações foi projetado para ser aplicado a uma ampla gama de ensaios clínicos, incluindo aqueles com elementos de design inovadores. Esses elementos podem tornar os ensaios mais eficientes e menos onerosos. Além disso, as recomendações modernizadas das GCP incentivam o uso de tecnologias digitais de saúde (DHTs) inovadoras e apropriadas.

Essas tecnologias, como sensores vestíveis, podem facilitar a coleta de dados digitais mais ágeis e contribuir para o recrutamento de pacientes.

Recentemente, a FDA publicou outros documentos que complementam essas recomendações preliminares. A agência apoia a adoção de projetos de ensaios inovadores, quando apropriado, e em maio publicou um esboço de guia[4] propondo recomendações para a realização de ensaios clínicos descentralizados. Em relação às tecnologias digitais de saúde, a agência também publicou recentemente um documento de estrutura [5] para orientar o uso de dados de sensores digitais na tomada de decisões regulatórias para medicamentos e produtos biológicos.

Além das recomendações que apoiam a modernização dos ensaios, o objetivo dos princípios descritos nas recomendações esboçadas é tornar os ensaios mais eficientes e potencialmente acelerar a geração de evidências para produtos médicos.

• Enfatizar o uso de abordagens proporcionais e baseadas em riscos durante todo o ciclo de vida de um ensaio clínico (por exemplo, coleta de dados, monitoramento, gerenciamento de qualidade). Com essa abordagem, os pesquisadores são incentivados a determinar quais dados e processos de ensaios clínicos são mais importantes para a segurança dos participantes e a integridade dos dados, e a concentrar esforços de acordo com isso. Isso ajuda a garantir que os pesquisadores aloquem recursos e esforços para a coleta e análise dos principais dados do ensaio; e
• Incentivar os patrocinadores a serem proativos com relação às considerações de qualidade de um ensaio. As considerações de qualidade incluem atributos de um ensaio que são essenciais para a proteção dos participantes, a confiabilidade dos resultados do ensaio e as decisões tomadas com base nesses resultados. Concentrar-se nesses fatores desde o início ajuda a garantir que os ensaios sejam projetados de forma eficiente, evitando possíveis atrasos resultantes de complexidades e encargos desnecessários.

Como parte do processo estabelecido pela FDA, este esboço de guia ficará aberto para comentários públicos por 60 dias. O Grupo de Trabalho de Especialistas da ICH analisará e considerará os comentários sobre esse esboço de guia a fim de finalizar o guia da ICH.

Guia sobre pesquisa clínica de medicamentos para tratamento ou prevenção de diabetes mellitus
(Guideline on clinical investigation of medicinal products in the treatment or prevention of diabetes mellitus)
EMA, 22 de junho de 2023
CPMP/EWP/1080/00 Rev.2
https://www.ema.europa.eu/en/documents/scientific-guideline/guideline-clinical-investigation-medicinal-products-treatment-prevention-diabetes-mellitus-revision_en-0.pdf
Traduzido por Salud y Fármacos, publicado em Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2023; 1(3)

Resumo executivo
Este guia tem como objetivo abordar a posição regulatória da UE sobre as principais questões no desenvolvimento clínico de novos medicamentos para o tratamento ou prevenção do diabetes tipo 1 e tipo 2.

A última revisão é principalmente uma atualização da seção de segurança e se refere à segurança cardiovascular (CV) (com referência ao documento de discussão sobre a avaliação do perfil de segurança cardiovascular dos medicamentos), mas também atualiza as recomendações sobre estimulantes, requisitos para indicações de monoterapia, ensaios em crianças, preparações de insulina de alta potência, definições de hipoglicemia e o desenvolvimento de tratamentos orais para pacientes com diabetes tipo 1. Além disso, foram introduzidas alterações editoriais.

Nota de Salud y Fármacos: Em maio de 2023, a FDA também emitiu um guia para ensaios clínicos para o tratamento do diabetes, que enfatiza os desfechos. Diabetes Mellitus: Efficacy Endpoints for Clinical Trials Investigating Antidiabetic Drugs and Biological Products (maio de 2023) https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/diabetes-mellitus-efficacy-endpoints-clinical-trials-investigating-antidiabetic-drugs-and-biological

A Prescrire respondeu a uma consulta da EMA [1] sobre sua guia [2] com os seguintes comentários.

Na resposta da Prescrire a essa consulta, enfatizamos que o principal objetivo do tratamento de pacientes com diabetes tipo 2 é prevenir ou retardar as complicações clínicas do diabetes, inclusive as de longo prazo [3].

Na opinião da Prescrire, qualquer novo medicamento autorizado na União Europeia, independentemente de sua indicação, deve ter demonstrado representar um avanço terapêutico, a fim de proporcionar aos pacientes em questão um atendimento de melhor qualidade do que o já disponível.

Em uma indicação como o diabetes tipo 2, só é possível demonstrar que um novo medicamento representa um avanço terapêutico em comparação direta com um tratamento padrão, usando critérios de avaliação clínicos. A comparação com placebo deve continuar sendo a exceção, pois não seria ético negar aos pacientes um tratamento eficaz quando ele existe. Também é importante que todos os novos medicamentos sejam avaliados em pelo menos dois ensaios clínicos randomizados e duplo-cegos, para limitar o impacto de qualquer possível viés em um ensaio individual.

Guia da FDA para ensaios em pediatria
Salud y Fármacos
Boletim Fármacos: Ensaios Clínicos 2023; 1(3)

A PREA (Lei de Equidade na Pesquisa Pediátrica) , promulgada em 2003 e reautorizada e ampliada em 2007, permite que a FDA exija testes de determinados produtos farmacêuticos e biológicos na população pediátrica, para que os rótulos/folhas de dados dos medicamentos possam ser redigidos adequadamente para crianças com menos de 18 anos de idade. Como incentivo para a realização desses ensaios, os fabricantes de novos medicamentos têm historicamente desfrutado de seis meses adicionais de exclusividade antes que as versões genéricas possam ser vendidas. Essa exclusividade foi estabelecida pela Lei de Medicamentos melhores para crianças (BPCA), promulgada em 2002 e, como a PREA, reautorizada em 2007, a PREA e a BPCA tornaram-se permanentes como parte da FDASIA, a Lei de Segurança e Inovação da Administração de Alimentos e Medicamentos de 2012.

Em 17 de maio, a FDA emitiu duas guias esboçadas sobre sua intenção de implementar os requisitos e incentivos da Lei de Equidade em Pesquisa Pediátrica (PREA) e da Lei de Medicamentos Melhores para Crianças (BPCA).

• Desenvolvimento de medicamentos pediátricos: Consideraçòes regulatórias – De acordo com o Research Equity Act and Qualifying for Pediatric Exclusivity Under the Best Pharmaceuticals for Children Act Guidance for Industry (mayo 2023) https://www.fda.gov/media/168201/download (43 páginas)
• Desenvolvimento de medicamentos pediátricos de acordo com o Pediatric Research Equity Act and the Best Pharmaceuticals for Children Act: Considerações científicas para a Indústria (maio 2023) https://www.fda.gov/media/168202/download (19 páginas)